Barroso homologa plano de barreiras sanitárias para proteção de povos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta segunda-feira (31) o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, apresentado pelo governo federal como medida para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias.

Barroso, que já havia pedido ajustes ao plano do governo, apontou necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento em razão da urgência do tema.

“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa. Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui”, destacou Barroso.

O ministro também estipulou que volte a funcionar de forma constante a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.

No dia 21 de agosto, Barroso determinou que a União disponibilize os dados epidemiológicos individualizados anonimizados de indígenas, além de indicar a capacidade instalada, recursos disponíveis e necessidades para implementação das ações contra o coronavírus nas aldeias. Os dados e informações deverão ser disponibilizados até 28 de agosto. A decisão é desta sexta-feira (21). 

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O ministro também determinou a criação de Grupo de Trabalho Técnico, além do “aperfeiçoamento” do Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros. A nova versão do Plano deve ser apresentada até 7 de setembro, segundo determinação do ministro.

No início de julho, o ministro determinou a adoção pelo governo federal de cinco medidas para proteger as comunidades indígenas e evitar a mortalidade pela Covid-19, entre elas, a instalação de uma Sala de Situação para a gestão de ações de combate à pandemia, elaborar um Plano de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas Brasileiros e garantir que indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde. 

A União chegou a apresentar um Plano de Enfretamento e Monitoramento da COVID-19 para Povos Indígenas Brasileiros, em cumprimento à decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Entretanto, segundo algumas instituições indígenas tecem uma série de considerações sobre imprecisões constantes do plano apresentado pela União. Pedem que seja aperfeiçoado, considerando-se suas manifestações e sugestões.

Barroso é relator, no STF, da ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e por seis legendas: PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT e PDT. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país tem mais de 10 mil indígenas contaminados pelo coronavírus.

Os autores da ação afirmam que a taxa de mortalidade pelo coronavírus entre os povos indígenas é de 9,6% e, na população brasileira em geral, de 5,6%. Eles argumentam que o contágio da doença nas comunidades tradicionais se dá em grande velocidade, em meio ao avanço da pandemia para o interior do país.