Arruda Botelho: ANS age rápido com Prevent Senior, enquanto conselhos se omitem
No quadro Liberdade de Opinião, advogado repercute autuação de agência reguladora contra operadora de saúde
No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (29), o advogado Augusto de Arruda Botelho analisou a autuação da Prevent Senior pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por não informar aos pacientes que eles estavam recebendo medicamentos do chamado “kit Covid”.
O órgão já tem evidências sobre essa ocorrência, porque está ouvindo ativamente os pacientes tratados pela empresa. A Prevent Senior tem 10 dias para apresentar a sua defesa. Procurada pela CNN, a operadora confirmou o recebimento da infração e disse que vai se manifestar dentro do prazo estabelecido.
Botelho explica que a ANS faz uma investigação administrativa, que pode virar processo administrativo contra a Prevent Senior. A partir das informações levantadas nesses processos, dados podem ser compartilhados com a CPI da Pandemia e o Ministério Público, por exemplo, para que uma futura ação criminal seja aberta pelos órgãos responsáveis.
“É bastante positiva a iniciativa da ANS. Principalmente, porque ela agiu rápido”, avalia o advogado. “Fazendo um paralelo, se a ANS agiu rápido, há outra área da saúde que não agiu até agora. São os conselhos federais e regionais de medicina, que, além de não agirem, têm até agora se mostrado bastante omissos”, completou.
“É importante relembrar que a omissão, inclusive do ponto de vista do direito penal, pode ser um dos elementos para capitular um crime. Passou da hora dos conselhos de medicina começarem a investigar médicos que têm responsabilidade direta em tudo que estamos vendo”, concluiu.
O Liberdade de Opinião teve a participação de Augusto de Arruda Botelho e Gisele Soares. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
(Publicado por Daniel Fernandes)
