Aras defende que fundo da Petrobras seja usado para combater desmatamento
Ao todo, serão R$ 14 milhões, decorrentes do pagamento de multa pela Petrobras como parte do acordo firmado com autoridades norte-americanas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal em que defende que parte dos recursos destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) seja repassada ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e utilizada no combate e na prevenção de desmatamentos e incêndios no país.
Ao todo, serão R$ 14 milhões, decorrentes do pagamento de multa pela Petrobras como parte do acordo firmado com autoridades norte-americanas.
“A atuação conjunta do Ibama e do ICMBio, mais do que permitida, há de ser estimulada, sobretudo em razão do quadro emergencial instaurado pelo avanço das queimadas florestais que demanda o imediato incremento operacional nas áreas afetadas, motivo pelo qual não se vislumbra empecilho ao repasse orçamentário por cooperação administrativa e financeira entre os referidos órgãos da administração pública federal”, destacou Augusto Aras em um dos trechos da manifestação.
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O fundo foi criado a partir de um acordo de US$ 853,2 milhões que a Petrobras fechou com o governo dos Estados Unidos em setembro de 2018 (relembre no vídeo acima). Desse valor, US$ 682 milhões (cerca de R$ 2,66 milhões) deveriam ser aplicados no Brasil.
O acordo entre a petroleira e os Estados Unidos foi firmado em setembro de 2018 para o encerramento de investigações decorrentes das irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato.
O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.
