Após assassinato de juíza no Rio de Janeiro, feminicídio vira pauta no STF
Pedido para analisar o tema será enviado ao ministro Luiz Fux pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes)
O assassinato da Juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, morta a facadas pelo ex-marido, Paulo José Arronenzi, na frente das filhas do casal, na véspera de Natal, no Rio de Janeiro, trouxe a discussão sobre feminicídio para a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido para analisar o tema será enviado ao ministro Luiz Fux pela Associação Nacional de Desembargadores (Andes) e o grupo tem uma reunião agendada já para o começo de janeiro de 2021.
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“[O debate] tem como objetivo sensibilizar o Supremo para que possa rever a sua jurisprudência quanto ao regime prisional nos chamados crimes hediondos”, afirmou o diretor da Andes, Marcelo Buhaten.
A Associação dos desembargadores afirmou ainda que o STF deve agora “se debruçar” sobre o assunto e dar uma “abordagem mais gravosa a este tipo de delito que tanto inflige a sociedade”.
O crime contra Viviane Arronenzi, infelizmente, não é um caso isolado de violência contra mulher. De acordo com Organização das Nações Unidas (ONU), 497 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil esse ano.
Isso representa uma morte a cada nove horas no País. A ONU apontou ainda que 1,6 milhão de mulheres foram assassinadas na América Latina em 2020. Ao todo, segundo a ONU, 243 milhões de mulheres em todo o mundo sofreram violência sexual ou física nos últimos 12 meses.
Desses casos, menos de 40% são denunciados a autoridades legais.
À CNN, um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) confirmou que, neste sábado (26), dois dias após o assassinato da magistrada, 84% de todos os processos analisados por ele no plantão judiciário envolveram violência contra mulheres.
Casos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 403 mil mulheres no Brasil pediram à justiça em 2019 alguma medida protetiva contra os respectivos cônjuges. As agressões relatadas por elas vão desde agressões físicas e verbais a tentativa de homicídio.
A juíza Viviane Vieira, assassinada na frente das três filhas também solicitou a proteção e chegou a andar com escolta armada, mas acabou renunciando à medida por sentir “pena” do ex-marido, disse uma amiga da magistrada. O caso foi o terceiro registro de violência contra mulheres somente nesta semana na cidade do Rio de Janeiro. As ocorrências foram registradas pela Guarda Municipal da cidade.
De acordo com o órgão, os três homens já estão presos e foram enquadrados na Lei Maria da Penha, artigo que julga agressões físicas contra mulheres. Os casos aconteceram no Centro, Copacabana e na Barra da Tijuca, nos dias 23, 24 e 25, respectivamente.
O assassinato da Juíza, entretanto, foi a ocorrência mais grave registrado pela Guarda Municipal contra mulheres neste período. Paulo José Arronenzi foi preso em fragrante, optou por ficar em silencio diante do delegado da delegacia de homicídios e foi transferido para um presídio no dia 25 de dezembro.
Em agosto, a Polícia Militar do Rio lançou o programa “Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida” e em pouco mais de quatro meses fez 44.370 atendimentos. Foram 37.806 fiscalizações de Medidas Protetivas e 6.564 visitas de acompanhamento, visitas domiciliares e assistência à mulher vítima.
Atualmente, 13.918 mulheres são atendidas pelo programa. Neste total, 10.782 mulheres inseridas no programa para acompanhamento regular e fiscalização de Medida Protetiva deferida pela Justiça.
De agosto a dezembro a PM prendeu 249 autores – maridos, ex-maridos e namorados – de violência contra a mulher – a maior parte delas por descumprimento de Medida Protetiva de Urgência.
