Ao STF, Meio Ambiente nega omissão no combate ao desmatamento
Manifestação foi enviada à Corte após a ministra Cármen Lúcia exigir explicações da União sobre medidas adotadas contra a devastação da floresta
O Ministério do Meio Ambiente afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (5) que não há omissão no combate ao desmatamento da Amazônia e que o órgão está “fielmente exercendo sua missão institucional de formulador da Política Nacional do Meio Ambiente”.
Além disso, a pasta afirmou que “envidou esforços para reunir inúmeros agentes públicos que pudessem atuar na atividade repressiva no Bioma Amazônico”.
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A manifestação foi enviada à Corte após a ministra Cármen Lúcia exigir explicações da União sobre medidas adotadas contra a devastação da floresta.
A exigência foi cobrada em ação movida pela Rede Sustentabilidade, que acusa Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de omissão em coibir o avanço do desmatamento.
Em novembro, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram alta de 9,5% na devastação da floresta no último ano, atingindo a maior marca desde 2008. O desmatamento alcançou 11.088 km² – o equivalente a sete vezes a área da cidade de São Paulo.
A pasta informou ainda que a Constituição impôs que a proteção do meio ambiente seja realizada de forma comum pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
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“De modo muito claro impõe que todos os entes políticos protejam o meio ambiente, combatam a poluição em qualquer de suas formas e preservem as florestas, a fauna e a flora. As questões atinentes ao poder de polícia ambiental não incumbem à União/Ministério do Meio Ambiente, de modo que o ministro de Estado do Meio Ambiente, enquanto agente público máximo deste órgão, não possui atribuições para determinar ou obstar atos fiscalizatórios na Amazônia, tampouco determinar condutas aos agentes das autarquias federais que lhe são vinculadas”, afirmou a pasta.
