Ao lado de Fux e Pacheco, Bolsonaro sanciona projeto de lei que cria novo TRF
Novo tribunal vai receber processos de Minas Gerais e mais 13 estados
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Bolsonaro esteve ao lado dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
O novo tribunal vai receber processos de Minas Gerais e de mais 13 estados, e sua criação busca desafogar o TRF-1, em Brasília, onde o novo tribunal estará hospedado, mas com uma equipe própria. Pacheco e Fux destacaram que o TRF-6 não deve criar despesas extras. “Não há incremento de gastos. Esse tribunal será instituído no prédio da primeira instância, com cargos da Justiça Federal, sem impor novos ônus”, disse Pacheco.
O novo tribunal passa a analisar processos em segunda instância retirados do TRF da 1ª Região. Com a criação do TRF-6, o tribunal com sede em Brasília deixa de ter jurisdição em Minas Gerais. Além do Distrito Federal, o TRF-1 segue atendendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.
