Alunos e professores da rede estadual de SP relatam download involuntário de app em dispositivos eletrônicos
Aplicativo teria sido baixado inclusive em aparelhos que não possuem chips distribuídos pela Secretaria de Educação de São Paulo
Professores e pais de alunos matriculados na rede estadual de Educação de São Paulo têm relatado que o aplicativo “Minha Escola SP”, usado para otimizar a relação entre escola e estudantes, foi instalado sem autorização dos donos dos aparelhos celulares. A prática estaria em desconformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), em vigência no país desde 2020.
O download automático do aplicativo teria acontecido entre terça (8) e quarta-feira (9). O aplicativo teria sido baixado, inclusive, em aparelhos que não possuem chips distribuídos pela Secretaria de Educação.
O “Minha Escola SP” é voltado aos alunos das escolas da rede estadual e seus responsáveis. O objetivo seria aumentar o engajamento dos alunos com a escola e a participação da família na vida escolar dos alunos, segundo informações do desenvolvedor disponíveis nas lojas de aplicativos.
O software, com última atualização informada em 18 de julho do ano passado, oferece dados sobre a escola, consulta aos boletins escolares, visualização simplificada das notas, uma versão digital da carteirinha do aluno e avaliação da alimentação escolar.
Entre as permissões que os usuários concordam quando baixam o aplicativo espontaneamente estão a localização, com base no GPS do dispositivo; a autorização para ler, alterar ou excluir conteúdo de armazenamento USB, tirar fotos e gravar vídeos, além de impedir o modo de suspensão do dispositivo e conceder acesso total à rede.
Segundo a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a entidade foi procurada por um grande número de professores informando o surgimento em seus celulares do aplicativo “Minha Escola SP”, sem que tenham autorizado, como exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Imediatamente, o sindicato entrou em contato com a Seduc, que informou que a empresa contratada instalou indevidamente o aplicativo por meio do chip corporativo enviado pelo Governo aos servidores. A pasta orienta os servidores a desinstalarem o aplicativo”, diz por meio de nota enviada à CNN Brasil.
Já a Secretaria de Educação de São Paulo informou que um procedimento interno foi aberto para apurar o caso e disse que o download teria acontecido durante um teste.
“A Secretaria da Educação instaurou um processo administrativo para apurar todas as circunstâncias relativas à instalação involuntária do aplicativo Minha Escola. A falha ocorreu durante um teste promovido pela área técnica da Pasta em dispositivos específicos da Seduc. Assim que identificou o equívoco que levou à instalação do app em dispositivos conectados às contas Google institucionais, a reversão foi acionada com o envio de solicitações para exclusão do aplicativo. O usuário também pode excluir o app por conta própria, se preferir. A Seduc lamenta o ocorrido e reforça que as medidas cabíveis estão sendo adotadas”, informou a pasta.
De acordo com a LGPD, o fornecimento de dados sensíveis de usuários é, em geral, proibido e o compartilhamento é previsto em casos específicos, voltados à segurança.
