AGU pede ao STF maior prioridade a policiais em grupos de vacinação
Autoridades argumentam que o caráter essencial do serviço e alta exposição ao público deveriam ser levadas em consideração
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) enviaram pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Saúde solicitando que seja considerada a inclusão dos profissionais de segurança pública, como policiais, no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19, ao lado dos profissionais da saúde.
As autoridades argumentam que o caráter essencial do serviço e a alta exposição desses profissionais ao público, incluindo em serviços de apoio à saúde, deveriam ser levadas em consideração para acelerar a vacinação da categoria.
“Postula-se seja considerada a possibilidade de deferimento a esse segmento funcional de ordem de priorização paritária com a de outros profissionais atuantes na linha de frente do atendimento à sociedade, na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade”, diz a petição apresentada na sexta-feira (26) pela AGU ao ministro do STF Ricardo Lewandoeski.
Os profissionais das Forças Armadas e de segurança já fazem parte da lista de grupo prioritário do plano de vacinação nacional desenhado pelo Ministério da Saúde, mas atrás de outras 19 categorias que incluem os profissionais da saúde, pessoas acima de 60 anos, indígenas, profissionais do ensino básico e superior e trabalhadores e integrantes do sistema carcerário (que é o sistema de privação de liberdade), entre outros. Os grupos prioritários, de acordo com a Saúde, contemplam cerca de 77 milhões de brasileiros
“É pública a definição dos grupos prioritários constantes no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o qual coloca as forças de segurança e salvamento no grupo 21 de priorização (policiais militares, civis, bombeiros, peritos, guardas municipais, policiais penais, policiais federais, policiais rodoviários federais e guardas municipais). Entretanto, mostra-se prudente considerar a atuação desses profissionais, especialmente aqueles que atuam na linha de frente no combate aos efeitos da Covid-19”, argumentou o Ministério da Justiça, em nota técnia enviada à pasta da Saúde.
Nos documentos, o MJSP destaca “a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais da segurança pública na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como nas medidas sanitárias para controle da pandemia”. Apoio hospitalar e transporte de doentes ligados à pandemia estão entre as atividades que, de acordo com o ofício, também integram a rotina dos policiais e ampliam o risco de contaminação.
