Advogados pedem indenização coletiva de R$ 143 milhões pela morte de Mãe Bernadete
Educafro quer reverter valor em bolsas de estudo para quilombolas e instalar câmera de segurança em quilombos
Um grupo de 30 advogados que fazem parte da Educafro, entidade voltada à formação educacional de pessoas negras, ingressou na quarta-feira (23) com uma ação civil pública por danos morais coletivos pela morte da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, a Mãe Bernadete.
Mãe Bernadete liderava a comunidade quilombola Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA), e atuava como coordenadora nacional da Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos).
Na ação civil pública, o grupo pediu R$ 143 milhões de indenização pela morte da ativista. Segundo a Educafro, o valor será revertido para o financiamento de bolsas de estudo para pessoas negras tanto no Brasil quanto no exterior, priorizando a população quilombola.
A entidade pretende ainda viabilizar a instalação de câmeras de segurança conectadas com órgãos de segurança em quilombos que estejam em território baiano.
Mãe Bernadete foi a 11ª liderança quilombola morta em uma década na Bahia. Ao todo, morreram 30 quilombolas na última década em território nacional. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o estado é o mais violento do país para este grupo e acumula o maior número de mortes de quilombolas no Brasil.
STF faz um minuto de silêncio pela morte da ativista
Na quarta-feira, Mãe Bernadete também foi homenageada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, propôs um minuto de silêncio no plenário antes do começo dos trabalhos.
“Semana passada, a Mãe Bernadete foi brutalmente assassinada no interior de sua residência com mais de dez tiros, quase todos no rosto. Uma senhora de 72 anos que estava na sala vendo televisão com seus netos”, disse Rosa Weber.
“Entrei em contato com o governador da Bahia, que está adotando todas as providências. A Polícia Federal também já está atuando no caso”, declarou.
Mãe Bernadete havia se reunido com Weber em julho deste ano, no Quilombo Quingoma, em Lauro de Freitas (BA).
Na ocasião, Bernadete conversou com a presidente do STF sobre a violência a que os quilombolas estão expostos e também sobre a morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, executado com 14 tiros há seis anos.
Incra notifica ocupantes de terras do quilombo de Mãe Bernadete
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na Bahia divulgou um edital de notificação a 44 proprietários e ocupantes identificados no Quilombo Pitanga dos Palmares, onde Mãe Bernadete foi assassinada. O processo de notificação dura quase seis anos no órgão.
“No decorrer do processo de regularização fundiária de territórios quilombolas, os editais de notificação são um recurso utilizado quando se tornam infrutíferas as tentativas de identificação e notificação de proprietários e ocupantes”, explicou o Incra.
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