Advogados discutem acordo do governo com empresas de telefonia
Monitoramento de pessoas por celular anunciada pelo governo federal é tema de debate entre Gisele Soares e Thiago Anastácio
O governo federal anunciou na sexta-feira (27) uma parceria com telefonias para monitorar aglomerações em meio à pandemia do novo coronavírus.
Em debate neste sábado (28) na CNN, advogados discutiram se é certo ou errado utilizar a tecnologia para saber se as pessoas estão reunidas.
Para Gisele Soares, advogada e doutoranda em direito comparado da Universidade Paris 1 – Panthéon Sorbonne, essa é uma medida correta e importante para que todos se resguardem e não se exponham a riscos.
“É importante que nesse momento haja esse controle. Vamos ter que abrir mão de alguns direitos constitucionais em prol do coletivo, do bem coletivo”, diz.
Já Thiago Anastácio, advogado criminalista e consultor da Comissão de Desesa do Estado Democrático de Direito da OAB-RJ pontua que, antes de discutirmos se é certo ou errado, é preciso analisar quem está no comando. “Só abrimos as questões dos direitos a partir dos instrumentos que permitam a verificação de abusos”.
Os dois falaram também sobre as decisões judiciais de primeira instância que ordenam a apropriação de materiais e equipamentos hospitalares da iniciativa privada para combater o novo coronavírus.
Para Thiago, a Justiça Federal está se intrometendo naquilo que é ‘fundamentalmente político e, o mais grave, de uma forma ampla, sem uma base verticalizada’. E, portanto, acredita que a justiça de primeira instância pode acabar criando mais desordem do que ordem.
Gisele concorda e diz que os prefeitos e governadores que tomarem medidas extremas e desesperadas não contribuirão em nada e estarão indo em direção contrária à fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
“O que o ministro orientou foi uma organização, uma atuação coesa sob a liderança do Ministério da Saúde, que está seguindo as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde]. Esse é um problema mundial que tem dado indícios de que precisamos de medidas particulares e pensadas para cada região, mas essas medidas devem ser organizadas”, afirma.
