Advogados criminalistas debatem prisão domiciliar de Queiroz e Márcia
Justificativa de que Márcia de Aguiar teria de cuidar dele soa como "machismo", avalia um deles
Os advogados criminalistas Davi Tangerino e Carlos Eduardo Machado debateram a decisão do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, ter concedido prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e da mulher dele, Márcia Oliveira de Aguiar, na última quinta-feira (9).
A justificativa dada na decisão dada para que ela, ainda foragida, fosse beneficiada, foi “por se presumir que sua presença ao lado dele [Fabrício Queiroz] seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas”, já que Queiroz faz parte do grupo de risco para Covid-19.
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“O próprio ministro reconhece em sua decisão que não há nada na saúde dessa senhora [Marcia] que se encaixe na lei, além do machismo de que a mulher deve cuidar do próprio marido. Não vislumbro fundamento legal”, aponta Tangerino.
“A decisão a Queiroz está tecnicamente adequada. Ele tem carcinoma, sofre de câncer, tem a situação de saúde comprovada. O que causa estranheza à decisão é a seletividade. Os outros acometidos por doenças graves continuam na cadeia”, continua Tangerino.
Já Machado explica que nem sempre a detenção é a melhor solução. “A primeira coisa a ser analisada é se há necessidade da prisão dessa pessoa, ou se outras medidas do Código Penal não seriam suficientes. Colocar tornozeleira eletronica não é suficiente? A prisão é a útima medida cautelar.” Assista à íntegra acima.
