Acervo religioso apreendido há 130 anos é transferido para museu no Rio
Mais de quinhentas peças de religiões de matriz afrobrasileiras foram tombadas e transferidas para Museu da República
O Museu da República, no Rio, recebeu nesta segunda-feira (21) mais de quinhentas peças de religiões de matriz afro-brasileiras. O acervo, que inclui atabaques, pedras e imagens sacras, havia sido apreendido por forças policiais entre os anos de 1889 e 1945, durante invasões do estado, como repressão contra as comunidades de terreiro.
As peças foram tombadas pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e estavam sob tutela da Secretaria de Polícia Civil do Rio até agosto de 2020, quando o Ministério Público Federal, assinou um acordo com o governo do estado para a transferência do acervo para o Museu da República, no bairro do Catete, na zona sul do Rio.
“Essa cessão é fundamental. É um capítulo relevante na reparação em relação a realidade das religiões de matrizes africanas no Brasil. É inadmissível que, em pleno o século 21, a gente ainda convivesse com essa situação de ter os objetos na polícia, ainda que em seu museu. É necessário que a gente, efetivamente, pratique o estado laico e valorize e respeite todas as formas de manifestação”, afirmou Júlio Araújo, procurador do MPF-RJ.
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Ao todo foram 77 caixas com todo o acervo. Ele foi embalado por uma empresa especializada, em um processo conduzido por equipes do Iphan e do Departamento Regional de Museus. Os objetos sacros foram transportados com o apoio da Polícia Civil.
A cerimônia de transferência das 523 peças contou com um público reduzido em função da pandemia. Participaram autoridades de justiça, da cultura e representantes legítimos de religiões de matrizes africanas como o candomblé e a umbanda.
“É um momento de grande emoção por conta da devolução do sagrado para nossas mãos. Nosso acervo foi arrancado de nós e dos nossos ancestrais, como se fosse crime. E graças a Deus e aos nossos Orixás, nós conseguimos essa reparação. Hoje é um dia de vitória para as religiões afro-brasileiras”, vibrou Mãe Meninazinha de Oxum, que tem 60 anos de vivência no candomblé.
A historiadora do Museu da República, Maria Helena Versiani, também celebrou a transferência e destacou o movimento realizado por artistas, autoridades e representantes das religiões de matriz afro-brasileira, entitulado “Liberte Nosso Sagrado”.
“O povo de santo luta há décadas pela libertação do acervo das mãos da polícia. Em 2017 começou um movimento para que isso acontecesse e, no curso da campanha, um grupo de religiosos procurou a direção do Museu da República para receber as peças. Esse pedido é a pedra fundamental desse momento de celebração pela reparação de justiça”, conclui Maria Helena.
Tais violações ocorreram nas primeiras décadas da República, particularmente nos anos 1920 e 1930, ainda que desde a Carta Constitucional de 1891 já se estabelecesse no país o Estado laico e a liberdade de crença e culto.
Os objetos apreendidos a partir dessas invasões foram depositados no Museu da Polícia Civil do Rio de Janeiro, compondo, ao lado de outros materiais apreendidos por forças policiais, exposições organizadas na instituição.
Embora o Brasil tenha sido declarado um país laico em 1891, o Código Penal de 1890 ainda proibia a prática da cultura e de religiões afro-brasileiras, rebaixando essas crenças a xamanismo e magia negra.
Violações da lei eram punidas com pena de prisão de até seis meses e multa de até 500 mil réis. A polícia perseguia praticantes de religiões como a Umbanda e o Candomblé, invadia centenas de centros espirituais, prendendo líderes religiosos, e confiscava seus objetos sagrados como prova.
A lei discriminatória foi alterada com o novo Código Penal de 1940, mas, na prática, era aplicada até 1960.
