8 de janeiro: AGU usa posts em redes sociais para pedir reparação por danos a prédios públicos
Nas publicações, os participantes estavam comemorando em filmagens a invasão do prédio do Congresso Nacional
A Advocacia-Geral da União (AGU) está utilizando postagens nas redes sociais feitas por pessoas que participaram dos atos criminosos do dia 8 de janeiro em Brasília para pedir ressarcimento por danos causados ao patrimônio público em decorrência dos ataques. Os prejuízos são estimados em R$ 26,2 milhões.
A AGU ingressou na última sexta-feira (28) com mais uma ação civil pública contra 27 pessoas que participaram das invasões. As postagens nas redes sociais foram identificadas com base em um relatório de inteligência da Polícia do Senado Federal. Nessas publicações, os participantes estavam comemorando em filmagens a invasão do prédio do Congresso Nacional e até mesmo o embate com os policiais legislativos.
Esta é a sétima ação movida pela AGU contra os responsáveis pela depredação dos prédios dos Três Poderes ou financiadores dos atos. No total, os processos já envolvem 250 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato.
A maioria dos alvos diz respeito a pessoas flagradas perpetrando os atos de invasão e destruição, algumas das quais foram presas em flagrante no próprio 8 de janeiro. Alguns desses indivíduos estão sendo também processados criminalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apenas uma dessas ações diz respeito a suspeitos de serem financiadoras dos atos, por meio do fretamento de ônibus para transportar os vândalos. Neste processo é pedido também indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 8 de janeiro de 2023”, argumentou a AGU.
Todas as ações tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal, que já deferiu o bloqueio de bens de boa parte dos indivíduos processados, de modo a garantir o pagamento em caso de condenação.
(Com informações da Agência Brasil)
