8 de janeiro: Ações interrompidas por Mendonça não têm previsão de julgamento no plenário físico do STF

Depois de o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter interrompido com um pedido de destaque o julgamento de duas rés acusadas de participar dos ataques golpistas de 8 de janeiro, integrantes da Corte disseram à CNN que não há previsão para que esses casos sejam apreciados pelo plenário físico.

Segundo relatos feitos à CNN, o relator das ações, Alexandre de Moraes, antes de liberar os processos paralisados por Mendonça, pretende seguir a análise das demais ações no plenário virtual. Para que os dois casos sejam pautados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, Moraes precisa liberá-los.

Mendonça pediu destaque (transferência da discussão para plenário físico) em dois dos cinco processos em que estavam sendo julgados pelo sistema virtual do Supremo e sobre os quais os ministros já tinham formado maioria pela condenação. Ambos os casos tratam de mulheres que foram acusadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em despacho para justificar o destaque, Mendonça afirmou que há “peculiaridades fáticas” nos casos e que o julgamento presencial irá possibilitar uma discussão sobre a “individualização da conduta e da pena”.

“Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pena”, escreveu o ministro.