União Europeia processa Reino Unido por acordo envolvendo Irlanda do Norte
Governo britânico tem planos para mudar protocolo destinado a manter aberta a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda
A União Europeia (UE) lançou, nesta quarta-feira (15), um novo processo legal contra o Reino Unido devido a falhas na implementação de partes da resolução pós-Brexit que foi acordada com o bloco.
O governo britânico revelou, no início desta semana, planos no início para mudar o Protocolo da Irlanda do Norte, um trecho do acordo destinado a manter aberta a fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, que visa evitar o retorno da violência sectária.
A Comissão Europeia disse que iniciou o processo porque o Reino Unido não implementou o acordo “apesar de repetidos apelos” para fazê-lo.
O governo do Reino Unido argumenta que ele precisa ser “consertado” para evitar “processos alfandegários pesados, regulamentação inflexível, discrepâncias de impostos e gastos e questões de governança democrática”.
A UE disse que renegociar o protocolo era “irrealista” e que alterá-lo unilateralmente seria considerado uma violação de um acordo internacional, o que poderia resultar em punições.
Falando a jornalistas nesta quarta-feira, Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou que “não há qualquer justificativa legal ou política para alterar unilateralmente um acordo internacional. Abrir a porta para isso é também uma violação do direito internacional. Então, vamos ser precisos: isso é ilegal”.
O acordo foi estabelecido para salvaguardar o Acordo da Sexta-feira Santa, que ajudou a acabar com anos de violência sectária e que exige que não haja fronteiras rígidas entre a República da Irlanda, que faz parte da UE, e a Irlanda do Norte, que deixou o bloco europeu junto com o resto do Reino Unido.
Para evitar restrições na fronteira, o Reino Unido concordou em manter a Irlanda do Norte dentro do esquema regulatório da UE. Essa solução, no entanto, criou outra dor de cabeça: como o resto do Reino Unido não se enquadra nas regras da UE, as mercadorias que saem da Irlanda do Norte para o resto do Reino Unido teriam que ser checadas.
Apesar de concordar com essa solução, o governo britânico agora diz que essa solução é injusta.
“[A mudança do acordo] acabará com a situação insustentável em que as pessoas na Irlanda do Norte são tratadas de maneira diferente do resto do Reino Unido, protegerá a supremacia de nossos tribunais e nossa integridade territorial”, disse a secretária de Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, em comunicado no início desta semana.
Šefčovič destacou que, além de adotar o procedimento legal, a União Europeia também apresentou alguns “detalhes adicionais” sobre as possíveis soluções sugeridas anteriormente.
No entanto, ele também reconheceu que o desentendimento pode aumentar ainda mais se o Reino Unido seguir em frente com as mudanças, provocando até mesmo uma guerra comercial. “Mas ainda não chegamos lá e queremos resolver essa questão como os dois parceiros devem, por meio de negociações, buscando um terreno comum e entregando para o povo da Irlanda do Norte”, pontuou.
O bloco europeu afirmou em comunicado que levaria o Reino Unido ao Tribunal de Justiça Europeu se o governo britânico não responder dentro de dois meses.
