Trump recorre à Suprema Corte de decisão que o tornou inelegível no Colorado

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump recorreu nesta quarta-feira (3) à Suprema Corte dos EUA sobre a decisão da Suprema Corte do Colorado que o impede de participar das eleições primárias do Partido Republicano no estado, disse um advogado de Trump.

O empresário contesta a decisão de 19 de dezembro do Supremo Tribunal do Colorado que o proibiu de concorrer no estado, usando como justificativa uma disposição constitucional que proíbe qualquer pessoa que “se envolva em insurreição ou rebelião” de ocupar cargos públicos.

A corte entendeu que ele se envolveu na insurreição que levou à invasão do Capitólio dos EUA, em 6 de janeiro de 2021. O ataque foi uma tentativa dos apoiadores de Trump de reverter sua derrota nas eleições de 2020 para Joe Biden, que o ex-presidente afirma falsamente ter sido resultado de fraude.

O tribunal superior estadual havia suspendido sua própria decisão até 4 de janeiro, afirmando que Trump permaneceria nas urnas se apelasse. O ex-presidente é favorito à indicação para concorrer à Presidência pelo Partido Republicano em 2024

O pedido do empresário coloca um caso de grande relevância política perante o mais alto órgão judicial dos Estados Unidos, cuja maioria conservadora de seis juízes a três inclui três magistrados nomeados por Trump.

A decisão da Justiça pode influenciar um esforço mais amplo para desqualificar Trump das eleições de outros estados, à medida que as eleições presidenciais de 2024 se aproximam.

A decisão histórica do tribunal do Colorado marcou a primeira vez na história que a Seção 3 da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, a chamada cláusula de desqualificação, foi usada para considerar um candidato presidencial inelegível para a Casa Branca.

Donald Trump também apelou para um tribunal estadual do Maine da decisão do principal funcionário eleitoral desse estado que o impediu de estar nas primárias do Maine, usando a mesma disposição constitucional em questão no caso do Colorado.

Trump inelegível no Colorado

A decisão da Suprema Corte do Colorado aconteceu após um processo movido por eleitores republicanos e independentes, apoiado pelo grupo de vigilância Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington, que procura impedir Trump de ser nomeado em eleições primárias e outras votações ao abrigo da cláusula de desqualificação.

A Seção 3 proíbe o exercício de qualquer “autoridade dos Estados Unidos” que tenha prestado juramento de “apoiar a Constituição dos Estados Unidos” e depois tenha “se envolvido em insurreição ou rebelião contra a mesma, ou prestado ajuda ou conforto aos seus inimigos”.

A emenda foi ratificada após a Guerra Civil Americana, que aconteceu entre 1861 e 1865, na qual os estados do sul se rebelaram em uma tentativa de secessão.

A decisão do Supremo Tribunal do Colorado, por 4 votos a 3, reverteu a conclusão de um juiz de primeira instância de que Trump se envolveu em uma insurreição ao incitar os seus apoiadores à violência, mas que,  como presidente, ele não era uma “autoridade dos Estados Unidos” que pudesse ser desqualificado sob a justificativa da 14ª Emenda.

A corte estadual concluiu que o papel de Trump na instigação da violência no Capitólio enquanto os legisladores se reuniam para certificar os resultados das eleições de 2020 constituía envolvimento em insurreição, e que a Presidência está inclusa no dispositivo sobre insurreição.

“O presidente Trump nos pede para sustentar que a Seção Três desqualifica todos os rebeldes que violam o juramento, exceto o mais poderoso, e que proíbe os violadores do juramento de praticamente todos os cargos, tanto estaduais quanto federais, exceto o mais alto do país. Ambos os resultados são inconsistentes com a linguagem simples e a história da Seção Três”, escreveu a maioria.

Reconhecendo a magnitude do caso, os magistrados ressaltaram: “Estamos igualmente conscientes do nosso dever solene de aplicar a lei, sem medo ou favorecimento, e sem sermos influenciados pela reação pública às decisões que a lei exige que tomemos”.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que seu discurso aos apoiadores no dia do ataque estava protegido pelo seu direito à liberdade de expressão, acrescentando que a emenda constitucional não se aplica aos presidentes dos EUA e que o Congresso teria de votar para desqualificar um candidato.

Outros tribunais rejeitaram vários processos que tentavam deixar Trump fora das eleições primárias em outros estados.

O tribunal superior de Minnesota negou uma tentativa de desqualificar o republicano das primárias no estado, mas não se pronunciou sobre a elegibilidade para servir como presidente.