Trump e filhos deverão prestar depoimentos em investigação sobre empresas da família
Procuradoria-Geral de Nova York está investigando se ex-presidente enganou credores e seguradoras nas declarações financeiras de seus empreendimentos
Um juiz de Nova York decidiu, nesta quinta-feira (17), que o ex-presidente Donald Trump, assim como seus filhos Ivanka e Donald Jr., devem prestar depoimentos na investigação civil da procuradora-geral de Nova York sobre suas práticas comerciais.
O juiz da Suprema Corte de Nova York, Arthur Engoron, também rejeitou uma tentativa de paralisar o trabalho da procuradora-geral Letitia James, que está investigando se Trump enganou credores, seguradoras ou outras entidades nas declarações financeiras de sua empresa familiar.
Em várias ocasiões ao longo da audiência de duas horas, o juiz expressou ceticismo em relação aos argumentos dos Trump de que prestar depoimento na investigação civil prejudicaria seus direitos constitucionais.
Esse argumento “erra completamente o alvo”, escreveu Engoron na ordem emitida na tarde de quinta-feira. Ele observou que os Trump têm o direito de se recusar a responder a perguntas específicas na investigação civil, como Eric Trump fez quando prestou depoimento na investigação.
Engoron também criticou Trump por alegar que a investigação de James agora é discutível porque a empresa de contabilidade do ex-presidente, MazarsUSA, determinou recentemente que os últimos dez anos de declarações financeiras preparadas para ele não eram confiáveis.
“Proclamar que o aviso da Mazars de que as declarações financeiras de Trump não são confiáveis de repente torna a investigação de longa data da procuradora discutível é tão audaciosa quanto absurda”, acrescentou o juiz.
A decisão é a mais recente de uma série de derrotas legais sofridas pelo ex-presidente, que tenta se defender de investigações e ações judiciais envolvendo seus negócios. A Trump Organization foi recentemente reintegrada como ré em um caso apresentado pelo procurador-geral de Washington, Karl Racine, que alega que os fundos para a posse de Trump em 2017 foram mal utilizados. No caso, um juiz decidiu na quinta-feira que o diretor financeiro Allen Weisselberg terá que prestar depoimento aos advogados de Racine.
No caso de Nova York, Engoron ordenou que os Trump prestem depoimentos dentro de 21 dias após sua ordem, e deu ao ex-presidente 14 dias para cumprir as exigências do procurador-geral para o envio de documentos e registros.
“Em última análise, um procurador-geral do estado começa a investigar uma entidade empresarial, descobre muitas evidências de possível fraude financeira e quer questionar, sob juramento, vários dos princípios das entidades, incluindo seu homônimo”, escreveu Engoron. “Ela tem o direito claro de fazer isso.”
Ronald Fischetti, advogado do ex-presidente Donald Trump, disse à CNN após a decisão que irá recorrer e pedir a suspensão da ordem.
“Perdemos antes mesmo de discutirmos”, disse Fischetti. “Eu disse isso ao meu cliente, então não tinha nenhuma esperança de que esse juiz nos desse o alívio que queríamos.”
O advogado dos filhos de Trump, Alan Futerfas, afirmou à CNN que eles provavelmente apelariam de uma decisão desfavorável.
Em um comunicado após a decisão, a procuradora James disse que “a justiça prevaleceu”.
“Ninguém poderá ficar no caminho da busca da justiça, não importa o quão poderoso eles sejam. Ninguém está acima da lei”, disse ela.
Audiência com ânimos elevados
Durante a audiência de quinta-feira, Engoron perguntou por que os Trump não poderiam simplesmente invocar a Quinta Emenda contra a autoincriminação e se recusar a responder a perguntas específicas.
“Eles não podem se recusar a responder? Não foi isso que Eric Trump fez 500 vezes?” disse o juiz, referindo-se a um depoimento que o filho de Trump já deu na investigação.
Em seus esforços para anular as intimações, os advogados dos Trump argumentaram que, se James quiser seus testemunhos, ela deveria levá-los a um júri popular, onde eles poderiam receber imunidade.
Os advogados relembraram uma investigação criminal do promotor de Manhattan que está em andamento e enfatizaram uma suposta coordenação entre esse escritório e o escritório de James.
Ronald Fischetti, que está representando Trump na investigação criminal do promotor público, argumentou que se o ex-presidente fosse forçado a invocar a Quinta Emenda, isso estaria na primeira página de todos os jornais e mancharia o júri se um caso criminal fosse aberto contra Trump.
O ex-presidente também apresentou um pedido para paralisar completamente a investigação de James, dizendo que ela está envolvida em um processo político e seletivo e é indevidamente tendenciosa contra ele.
O juiz também permaneceu cético em relação a esses argumentos, rejeitando as alegações da advogada de Trump, Alina Habba, de que a procuradora-geral estava discriminando Trump com base em suas opiniões políticas.
Habba, a certa altura, disse que o gabinete do procurador-geral deveria ser questionado se pretende investigar Hillary Clinton por supostamente espionar a Trump Tower — uma referência a um recente arquivamento legal na investigação do procurador especial John Durham que foi criticado pela mídia conservadora.
O juiz, no entanto, observou que James fez comentários públicos como candidata e no cargo, prometendo investigar Trump.
“É indiscutivelmente um circo que ela fez”, disse o juiz.
