Tribunal japonês decide que proibição a casamento gay é constitucional
Apesar da decisão, foi apontado uma falta de proteção legal para famílias do mesmo sexo e isso viola os direitos humanos
Um tribunal de Tóquio decidiu nesta quarta-feira (30) que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo era constitucional, mas disse que a falta de proteção legal para famílias do mesmo sexo violava seus direitos humanos, o que foi visto como um passo para alinhar o país com outras nações do G7.
O Japão é a única nação do G7 que não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, e sua constituição define o matrimônio como baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos.
O partido governante do primeiro-ministro Fumio Kishida ainda não revelou planos para revisar o assunto ou propor legislação, embora vários membros importantes apoiem o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A decisão desta quarta do tribunal distrital de Tóquio disse que, embora a proibição seja constitucional, a ausência de um sistema legal para proteger famílias do mesmo sexo é uma violação de seus direitos humanos.
“Esta é realmente uma decisão bastante positiva”, disse Nobuhito Sawasaki, um dos advogados envolvidos no caso.
“Embora o casamento permaneça entre um homem e uma mulher, e a decisão tenha apoiado isso, também disse que a situação atual sem proteção legal para famílias do mesmo sexo não é boa e sugeriu que algo deve ser feito a respeito”, disse ele à Reuters.
A decisão de Tóquio, já influente por causa da influência descomunal da capital no resto do Japão, era aguardada com ansiedade porque uma decisão de 2021 na cidade de Sapporo aumentou as esperanças ao considerar inconstitucional a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto uma em Osaka em junho encontrou o oposto.
Atualmente, o Japão não permite que casais do mesmo sexo se casem ou herdem os bens um do outro, como uma casa que possam ter compartilhado, e não lhes dá direitos parentais sobre os filhos um do outro.
Embora os certificados de parceria dos municípios agora cubram cerca de 60% da população no Japão, incluindo Tóquio, eles não dão aos casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais.
Os oito demandantes envolvidos no caso disseram que a proibição violava seus direitos humanos e exigiam 1 milhão de ienes por danos, uma demanda que o tribunal rejeitou.
Mas o grupo, que desfraldou uma faixa do lado de fora do tribunal dizendo “um passo à frente para a igualdade no casamento” após a leitura da decisão, disse que estava encorajado.
“Houve partes disso que foram decepcionantes, mas outras me deram esperança”, disse Katsu, um homem querelante que deu apenas seu primeiro nome.
A decisão veio um dia depois que o Senado dos EUA aprovou um projeto de lei de proteção ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e Singapura suspendeu a proibição do sexo gay, mas limitou as perspectivas de legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Mais dois casos estão pendentes em tribunais no Japão central e ocidental, e ativistas e advogados esperam que um acúmulo de decisões judiciais em apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo acabe pressionando os legisladores a mudar o sistema japonês, embora seja improvável que isso aconteça em breve.
