Tribunal do Japão decide que proibição de casamento homoafetivo é constitucional

Um tribunal japonês decidiu, nesta segunda-feira (20), que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo é constitucional, representando um revés para ativistas de direitos LGBTQIA+ no único país do G7 que não permite que pessoas do mesmo sexo se casem.

A decisão frustra as esperanças dos ativistas de aumentar a pressão sobre o governo japonês para resolver a questão depois que um tribunal na cidade de Sapporo, em março de 2021, decidiu que era inconstitucional não permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Três casais do mesmo sexo – dois masculinos e um feminino – entraram com o caso em um tribunal distrital em Osaka, apenas o segundo a ser ouvido sobre o assunto na história do Judiciário japonês.

Além de rejeitar a alegação de que era inconstitucional a proibição do casamento, o tribunal rejeitou sua exigência de 1 milhão de ienes (R$ 38 mil) em danos para cada casal.

“Eu realmente me pergunto se o sistema legal neste país está realmente funcionando”, disse a requerente Machi Sakata, que se casou com sua parceira, uma cidadã americana, nos Estados Unidos. As duas estão esperando um bebê para agosto.

“Acho que existe a possibilidade de que esta decisão possa realmente nos encurralar”, disse Sakata.

A constituição do Japão define o casamento como sendo baseado no “consentimento mútuo de ambos os sexos”. Mas a introdução de direitos de parceria para casais do mesmo sexo em Tóquio na semana passada, juntamente com o aumento do apoio nas pesquisas de opinião, aumentou as esperanças de ativistas e advogados para o caso de Osaka.

O tribunal de Osaka disse que o casamento foi definido como sendo apenas entre gêneros opostos e que não houve debate suficiente sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo na sociedade japonesa .

“Enfatizamos neste caso que queríamos que os casais do mesmo sexo tivessem acesso às mesmas coisas que os casais normais”, disse o advogado Akiyoshi Miwa, acrescentando que eles vão recorrer.

Implicações econômicas

A lei japonesa é considerada relativamente liberal em algumas áreas pelos padrões asiáticos, mas em todo o continente apenas Taiwan legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Sob as regras atuais no Japão, os membros de casais do mesmo sexo não podem se casar legalmente, não podem herdar os bens um do outro – como uma casa que eles podem ter compartilhado – e também não têm direitos parentais sobre os filhos um do outro.

Embora as certidões de parceria emitidas por alguns municípios ajudem os casais do mesmo sexo a alugar imóveis juntos e tenham direitos de visitação hospitalar, eles não lhes conferem todos os direitos legais de que gozam os casais heterossexuais.

Na semana passada, o governo da província de Tóquio aprovou um projeto de lei para reconhecer os acordos de parceria entre pessoas do mesmo sexo, o que significa que os governos locais que cobrem mais da metade da população do Japão agora oferecem tal reconhecimento.

Embora o primeiro-ministro Fumio Kishida tenha dito que a questão precisa ser cuidadosamente considerada, seu Partido Liberal Democrata, no poder, não divulgou planos para revisar o assunto ou propor legislação, embora alguns membros seniores do partido sejam a favor da reforma.

Um próximo caso em Tóquio manterá vivo o debate público sobre o assunto, principalmente na capital, onde uma pesquisa de opinião do governo local no final do ano passado descobriu que cerca de 70% das pessoas eram a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo teria implicações sociais e econômicas de longo alcance, dizem os ativistas, e ajudaria a atrair empresas estrangeiras para a terceira maior economia do mundo.

“As empresas internacionais estão revisando sua estratégia asiática e a inclusão LGBTQIA+ está se tornando um tópico”, disse Masa Yanagisawa, chefe de serviços primários da Goldman Sachs e membro do conselho do grupo ativista Marriage for all Japan , falando antes do veredicto.

“As empresas internacionais não querem investir em um local que não seja amigável para LGBTQIA+.”