Tribunal decide que Suíça viola direitos humanos ao falhar no controle da crise climática
Processo havia sido aberto por grupo de idosas que argumentam que ondas de calor trazem risco de vida; outros dois casos climáticos foram julgados inadmissíveis
Um tribunal internacional baseado na França determinou nesta terça-feira (9) que o fracasso da Suíça em enfrentar adequadamente a crise climática está violando os direitos humanos, em um julgamento climático histórico que especialistas dizem que pode ter um efeito cascata em todo o mundo.
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo, na França, emitiu decisões sobre um trio de processos climáticos separados, um aberto por mais de 2.000 idosas suíças contra a Suíça. Elas argumentaram que ondas de calor impulsionadas pelas mudanças climáticas minaram sua saúde e as colocaram sob risco de morte.
O tribunal decidiu que o governo suíço violou alguns dos direitos humanos das mulheres ao não cumprir as metas anteriores de reduzir a poluição por aquecimento do planeta.
As outras reivindicações foram apresentadas por um prefeito contra o governo francês e um terceiro processo foi aberto por seis jovens em Portugal contra 32 países europeus. Estas duas alegações foram consideradas inadmissíveis.
Todos os três argumentaram que a falha dos governos em reduzir adequadamente a poluição por aquecimento do planeta os causou danos, incluindo a violação de seus direitos à vida, seu bem-estar e saúde mental.
Essas ações marcam a primeira vez que o tribunal decide sobre litígios climáticos. Não há direito de recurso e as decisões são juridicamente vinculativas.
Embora a decisão só se aplique à Suíça, especialistas dizem que o caso poderia reforçar outros casos climáticos baseados em direitos humanos pendentes em tribunais internacionais e poderia abrir as portas para inúmeras ações judiciais semelhantes a serem lançadas no futuro.
Uma sentença contra qualquer um dos países funciona efetivamente “como um tratado vinculativo imposto pelo tribunal”, disse Gerry Liston, advogado da Global Legal Action Network, que apoiou o caso de Portugal.
