Tribunal de Hong Kong proíbe hino de protesto e diz que pode ser usado como arma
Justiça acatou pedido do governo; decisão elevou alerta de organizações dos direitos humanos
Um tribunal de apelações de Hong Kong atendeu nesta quarta-feira (8) uma solicitação do governo para proibir um hino de protesto chamado “Glória a Hong Kong”, revertendo uma decisão de uma corte inferior que havia rejeitado essa proibição devido aos “efeitos inibidores” à liberdade de expressão.
A decisão do tribunal de apelações foi tomada em meio ao que os críticos afirmam ser uma erosão do Estado de Direito e dos direitos individuais em Hong Kong, com uma repressão de segurança de Pequim que levou dezenas de democratas de oposição à prisão e fechou meios de comunicação liberais.
O caso tem implicações para as liberdades de internet e operações de empresas como as operadoras de plataforma de internet (IPOs) e companhias de tecnologia como o Google.
Os juízes do Tribunal de Apelação, Jeremy Poon, Carlye Chu e Anthea Pang, escreveram que o compositor da música teve a intenção de usá-la como uma arma.
“Nas mãos daqueles que têm a intenção de incitar secessão e sedição, a música pode ser usada para despertar sentimentos anti-establishment”, escreveram os juízes.
“Embora as IPOs não tenham participado dos procedimentos, elas indicaram que estão prontas para acatar a solicitação do Governo se houver uma ordem judicial”.
O porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse a um briefing de imprensa: “Impedir qualquer um de usar ou disseminar a música em questão… é uma medida legítima e necessária de (Hong Kong) para cumprir sua responsabilidade de proteger a segurança nacional”.
Hong Kong não tem seu próprio hino. “Glória a Hong Kong” foi composta em 2019, durante enormes protestos pró-democracia, e foi considerada um hino nacional não oficial, no lugar do hino chinês “Marcha dos Voluntários”.
O Google disse à Reuters que está revisando a decisão. Havia dito anteriormente que não mudará os seus resultados de busca para exibir o hino nacional da China em vez da música de protesto quando os usuários procurarem pelo hino nacional de Hong Kong.
O DGX Music, a banda por trás da música, não respondeu ao pedido da Reuters por comentário.
(Reportagem de Jessie Pang; reportagem adicional de Simon Lewis)
