Taiwan aceita casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas proíbe adoção

Neste ano, num marco jurídico, dois homens se tornaram o primeiro casal do mesmo sexo em Taiwan a adotar legalmente uma criança a que nenhum deles está relacionado.

Os dois agora vivem seu sonho familiar com a filha Joujou, 4 anos, na cidade de Kaohsiung, no sul da ilha, em um apartamento decorado com bandeiras do arco-íris e fotos da família. No entanto, mesmo que a vida familiar seja feliz, a vitória nos tribunais tem um lado amargo.

Embora a corte tenha aberto uma exceção para o casal, a lei que eles contestaram permanece nos estatutos e continua restringindo as liberdades civis de outros casais do mesmo sexo. Segundo eles, isso mancha a reputação da ilha como uma das jurisdições mais progressistas da Ásia quando se trata de direitos LGBTQIA+.

“Não podemos ficar muito felizes com nossa vitória porque muitos de nossos amigos ainda enfrentam imensas dificuldades”, confessou Chen, 35 anos. “Mesmo depois de o casamento entre pessoas do mesmo sexo ser legalizado, não nos sentimos acolhidos a ter filhos como uma família”, acrescentou Wang, 38. “Fomos tratados como cidadãos de segunda classe”.

Embora Taiwan tenha se tornado em 2019 o primeiro governo da região a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a mudança legal deixou de conceder pleno direito de adoção aos casais homossexuais.

Surgiu então uma estranha lacuna na qual casais heterossexuais e pessoas solteiras de todas as orientações sexuais são autorizados a adotar crianças com quem não estão biologicamente relacionadas, mas casais do mesmo sexo não podem fazer o mesmo. Até hoje, Wang e Chen continuam sendo o único casal casado do mesmo sexo na ilha que conseguiu adotar uma criança.

Golpe na reputação progressiva

Os ativistas dizem que esta lacuna mostra que, apesar dos progressos que Taiwan teve no reconhecimento dos direitos LGBTQIA+, a ilha tem um longo caminho a percorrer até que os casais do mesmo sexo tenham verdadeira igualdade com os outros casais.

A lacuna na adoção não é o único problema deixado após a legislação de 2019. A mudança legal também não conseguiu reconhecer plenamente os casamentos transnacionais de pessoas do mesmo sexo. Cônjuges estrangeiros só são reconhecidos se o casamento do mesmo sexo também for legal na jurisdição nacional.

Freddy Lim, um membro independente do parlamento de Taiwan que defende os direitos LGBTQIA+, disse que a lacuna surgiu porque, quando a lei foi alterada, a sociedade ainda “enfrentava muita oposição dos grupos anti-LGBTQIA+”, então o governo se concentrou “apenas na legalização do casamento, mas não os direitos relativos à adoção”.

No entanto, Lim acredita que, desde então, as atitudes evoluíram o suficiente para que a lei mude novamente. Em maio, o deputado e um grupo bipartidário de legisladores propuseram atualizar a lei com um projeto de lei que eles esperam que possa ser aprovado até ao final do ano.

“Se uma sociedade trata as pessoas de maneira diferente com base em sua orientação sexual, ela deve ter uma forte razão fora do interesse público. Mas não há nenhuma, então é claramente uma forma de discriminação”, pontuou Lim.

Do desespero a um milagre

Wang e Chen desejam que os seus amigos sejam poupados da luta que enfrentaram.

Os dois são professores do sul de Taiwan e estavam juntos há mais de uma década quando começaram o processo de adoção em 2016. Wang fez o pedido em seu nome e um tribunal afirmou sua adequação em 2019 após uma investigação severa nos antepassados dos dois homens, feita por assistentes sociais.

Tudo parecia levar a uma vida familiar feliz.

“Quando o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado (um ano depois), tivemos a esperança de criar uma filha”, lembrou Chen.

Entretanto, Chen foi informado que seria incapaz de se registrar como o pai legal da menina, mesmo se o casal se casasse. A notícia partiu o coração de Chen, que se viu impedido de cumprir os deveres parentais que a maioria de famílias cumprem sem precisar batalhar por isso, como assinar os documentos da escola ou bancários de sua filha.

“Sempre que tínhamos de fazer algo oficial para a nossa filha, tinha medo de ser questionado sobre a minha relação com ela. Sempre fui pai dela, mas não era reconhecido como tal”, disse Chen.

Em abril do ano passado, Wang e Chen e outros dois casais apresentaram petições em uma corte familiar na cidade de Kaohsiung. Eles esperavam que o caso fosse descartado e já imaginavam que iriam recorrer ao Supremo Tribunal de Taiwan e finalmente forçar uma mudança na lei.

No entanto, para sua surpresa, em janeiro a corte familiar decidiu a favor deles, alegando que era do interesse de Joujou ter ambos os pais legais. Os outros dois processos foram negados.

“Fiquei espantado, era um milagre. Até então, eu vivia com minha filha, mas não estava relacionado com ela sob a lei”.

Wang disse que a decisão foi significativa por duas razões: tornou mais fácil para o casal cuidar da filha e deu também a esperança a outros como eles.

“Estou aliviado agora. Nós podemos agir como pais legais e dividir o trabalho. E, se Joujou ficar doente e tiver de ir um médico, ambos somos legalmente elegíveis para tirar uma licença e cuidar dela”, detalhou Wang.

Uma batalha difícil

O problema é que a decisão da corte da família estende-se somente a Wang e Chen. Outros casais do mesmo sexo em Taiwan ainda enfrentam uma luta difícil.
A norte-americana Jordan luta para se registar como mãe da filha adotada pela sua esposa de Taiwan. Ela conheceu a esposa, Ray, há seis anos. Ray abriu o processo de adoção em 2018, antes de as duas se casarem.

O casal pediu à CNN para não divulgar seus nomes completos para proteger a menina de 7 anos.

“Inicialmente, só minha esposa estava adotando porque eu ainda não tinha certeza se queria ou não ser mãe naquele momento”, lembrou Jordan. “Mas, depois de um mês acompanhando minha filha em casa, desenvolvemos um relacionamento muito próximo”.

Em abril passado, Jordan apresentou seu pedido a uma corte familiar, na mesma ocasião da ação de Wang e Chen. No entanto, o caso dela foi rejeitado.

“Queremos uma proteção igual sob a lei. Se algo acontecer com minha esposa – ela tem doença autoimune e teme a covid ao nosso redor – então não só minha filha perderia sua mãe, ela iria me perder também porque seria retirada de mim, já que não tenho permissão para adotá-la”, lamentou.

“Somos uma família, mas ainda parece que não somos uma família completa. Se é um direito que é oferecido às pessoas heterossexuais, é importante que sejamos tratados exatamente da mesma maneira”, acrescentou.

Jordan disse que, embora a reputação progressista de Taiwan tenha aumentado com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, seria preciso mais esforços para garantir a igualdade para casais LGBTQIA+.

“Muitas pessoas, mesmo aqui em Taiwan, não percebem que ainda não temos plena igualdade. Isso nos impediu de celebrar em toda plenitude”, lamentou a mulher.
Ainda assim, os ativistas dizem que há razões para otimismo.

“Muitas pessoas, mesmo aqui em Taiwan, não percebem que ainda não temos plena igualdade. Isso nos impediu de celebrar em toda plenitude”, lamentou a mulher.
Ainda assim, os ativistas dizem que há razões para otimismo.

Joyce Teng, vice-diretora executiva da Campanha para a Igualdade de Taiwan, disse que desde que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi legalizado, há três anos, houve um “maior nível de aceitação e apoio” na sociedade.

Na sua última pesquisa anual, publicada no mês passado, a campanha constatou que 67% dos taiwaneses apoiavam a possibilidade de os casais LGBTQIA+ adotarem crianças, um aumento de 8% em relação a um ano atrás.

Wang disse que espera que a lei possa receber emendas o mais breve possível para que outros casais consigam gozar dos mesmos direitos que ele e Chen.

“Há muitas famílias que têm medo de apresentar petições em tribunal porque não querem atrair atenção da sociedade ou dos meios de comunicação”, contou Wang. “Se a lei permanecer inalterada, muitos podem ter medo de defender seus direitos”.

Também é preciso pensar na reputação de Taiwan não apenas como uma jurisdição que favorece os direitos LGBTQIA+, mas também a sua imagem como um farol livre e democrático na região da Ásia-Pacífico.

“Quando a comunidade internacional olha para Taiwan, muitas vezes somos considerados como a primeira linha de defesa contra o autoritarismo”, disse o deputado Lim.

“Mas, se queremos realmente ser retratados como livres, iguais e democráticos, então temos de reconhecer e resolver as injustiças na nossa sociedade, e os direitos LGBTQIA+ são uma parte importante disso”.