Suprema Corte dos EUA derruba proibição a “truque” que cria armas automáticas

A Suprema Corte dos EUA derrubou nesta sexta-feira (14) uma proibição federal aos bump stocks, proibidos pelo ex-presidente Donald Trump. O julgamento é o mais recente dos casos que limitam a autonomia das agências federais.

Trump pressionou a proibição em resposta a um tiroteio em massa em 2017 que matou 58 pessoas num festival de música ao ar livre em Las Vegas. Os bump stocks permitem que um atirador converta um rifle semiautomático em uma arma que pode disparar a uma velocidade de centenas de tiros por minuto.

“Uma coronha não converte um rifle semiautomático em uma metralhadora, da mesma maneira que não acontece com um atirador com um dedo no gatilho extremamente rápido”, escreveu o juiz Clarence Thomas em seu voto. “Mesmo com uma coronha, um rifle semiautomático dispara apenas um tiro para cada ‘função do gatilho’”.

A proibição foi contestada pelo proprietário de uma loja de armas no Texas, Michael Cargill, que comprou dois dos dispositivos em 2018, entregou-os ao governo depois que a proibição foi implementada e imediatamente processou o governo para recuperá-los. A regra federal tornou a posse de bump stocks um crime com pena prevista de até 10 anos de prisão.

Embora o caso não se baseasse na Segunda Emenda, colocou o debate sobre armas de volta na pauta do tribunal, numa das controvérsias mais observadas este ano. Nesse sentido, a decisão foi a mais recente do tribunal superior a ficar do lado dos grupos defensores das armas.

Sotomayor lê dissidência na bancada

Sotomayor escreveu numa dissidência contundente, acompanhada pelos outros dois juízes liberais do tribunal, que a decisão da maioria “terá consequências mortais”.

A decisão, escreveu ela, “prejudica os esforços do governo para manter as metralhadoras longe de homens armados como o atirador de Las Vegas”.

Numa medida que sublinhou o descontentamento de Sotomayor com a decisão do tribunal, a juíza tomou a rara medida de ler a sua dissidência no tribunal nesta sexta-feira (14).

“Quando vejo um pássaro que anda como um pato, nada como um pato e grasna como um pato, chamo esse pássaro de pato”, escreveu Sotomayor em sua dissidência. “Um rifle semiautomático equipado com um bump stock dispara ‘automaticamente mais de um tiro, sem recarga manual, por uma única função do gatilho’. Eu, assim como o Congresso, chamo isso de metralhadora, por isso discordo respeitosamente”.

De Capone ao Supremo Tribunal

O desafio do bump stock estava indiretamente ligado a uma lei de controle de armas promulgada pelo Congresso na década de 1930, que tinha como alvo gangsters como Al Capone e John Dillinger. Em resposta a crimes terríveis em que metralhadoras foram usadas para roubar bancos ou emboscar a polícia, os legisladores exigiram que os proprietários registassem essas armas.

A lei foi alterada várias vezes e, em 1986, proibia os americanos de transferir ou possuir uma metralhadora na maioria das circunstâncias. É importante ressaltar que a lei alterada definiu “metralhadora” como uma arma que dispara mais de um tiro com “uma única função de gatilho”. O que, precisamente, significava essa frase era o foco do julgamento da Suprema Corte.

Tanto as administrações Trump quanto Biden, bem como os grupos de controle de armas, disseram que a forma como os bump stocks funcionam significa que eles se qualificam como metralhadoras. O Departamento de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos reclassificou os dispositivos como metralhadoras em 2018 e, com base na lei anterior, proibiu as pessoas de comprá-los ou possuí-los.

Trump descreveu os bump stocks na altura como uma conversão de “armas legais em máquinas ilegais”.

A ATF estimou que cerca de 520.000 bump stocks foram vendidos entre 2010 e 2018. O dispositivo substitui a coronha normal de um rifle semiautomático, a parte de uma arma que fica apoiada no ombro. Ele permite que os atiradores usem o recuo da arma para imitar o disparo automático se mantiverem o dedo no gatilho.

Os oponentes dizem que a ATF ultrapassou a sua autoridade com a reclassificação. Eles observaram que a agência sob as administrações democrata e republicana há muito afirmava que os dispositivos não eram cobertos pela lei.

Um Tribunal Distrital dos EUA no Texas e um painel de três juízes do conservador Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA apoiaram o Departamento de Justiça. Mas todo o 5º Circuito reconsiderou o caso e emitiu uma opinião fragmentada no ano passado, apoiando a Cargill.

O tribunal pareceu dividido durante as alegações orais no final de fevereiro. Vários dos conservadores do tribunal estavam preocupados, em particular, com a ideia de que os americanos que comprassem bump stocks quando não eram classificados como metralhadoras pudessem subitamente ser processados ​​por um crime do qual não tinham conhecimento.

O juiz Brett Kavanaugh temia que a criminalização do dispositivo “enganasse” os americanos.

“Mesmo que você não esteja ciente da proibição legal, você pode ser condenado”, disse Kavanaugh ao advogado que representa o governo Joe Biden. “Isso vai atrair muitas pessoas que não estão cientes da proibição legal.”

Outro tema central dos argumentos foi a questão de saber se o Congresso – e não a ATF – deveria ter aprovado a proibição. É uma questão que surgiu como tema central no Supremo Tribunal nos últimos anos, com grupos que contestam regulamentações financeiras e ambientais em casos separados.

O tribunal, entretanto, apoiou repetidamente alguns dos mesmos grupos de defesa dos direitos das armas, incluindo a National Rifle Association, que se opuseram à proibição das bump stock. Mais recentemente, a maioria conservadora do tribunal invalidou uma lei de Nova York que exigia que os residentes do estado tivessem uma necessidade especial de transportar armas fora de casa.

Thomas inclui gráficos de como funcionam os bump stocks

Em uma opinião que refletiu a natureza técnica do caso e os argumentos orais de fevereiro, a opinião de Thomas se aprofunda na mecânica dos rifles semiautomáticos – inclusive com uma série de gráficos que demonstram o que acontece quando os gatilhos são pressionados.

“Disparar vários tiros usando um rifle semiautomático com coronha requer mais do que uma única função do gatilho”, escreveu Thomas, enfatizando a ideia de que os dispositivos não são a mesma coisa que uma arma automática em que o atirador simplesmente pressiona o gatilho.

“Muita pressão para frente e o rifle não deslizará para trás o suficiente para liberar e reiniciar o gatilho, evitando que o rifle dispare outro tiro. Se houver pouca pressão, o gatilho não atingirá o dedo do atirador com força suficiente para disparar outro tiro”, escreveu Thomas. “Sem essa entrada manual contínua, um rifle semiautomático com um bump stock não disparará vários tiros. Assim, disparar vários tiros requer acionar o gatilho uma vez – e mais algumas”.

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