Saiba o que é o conselho especial que conduz as investigações sobre Trump

O desafio legal que o ex-presidente Donald Trump enfrenta em duas investigações criminais federais ganhou um novo capítulo na sexta-feira (18) com a nomeação de um promotor especial pelo Departamento de Justiça.

Jack Smith, ex-membro do Departamento de Justiça conhecido por seu trabalho em processos internacionais de crimes de guerra, assumirá a investigação sobre documentos sensíveis do governo levados à casa de Trump na Flórida assim que ele deixou a presidência.

Smith também supervisionará aspectos da investigação sobre os esforços para obstruir a transição do poder presidencial após 2020, incluindo propostas para interferir na certificação da eleição pelo Congresso.

Saiba mais sobre a nomeação e as investigações.

O que Merrick Garland anunciou?

O procurador-geral dos EUA revelou a nomeação de um promotor especial para as investigações sobre Trump, que anunciou esta semana que vai concorrer à Casa Branca em 2024.

Smith, em última análise, reportará ao procurador-geral Merrick Garland. Mas, como parte de um conselho especial, ele estará operando fora da supervisão diária da liderança política do departamento. Além disso, suas interações com os nomeados políticos de Biden devem ser limitadas.

O conselho especial independente coloca uma certa distância entre a liderança política do Departamento de Justiça (DOJ na sigla em inglês) – que foi nomeada pelo presidente Joe Biden – e o que está acontecendo nas investigações relacionadas a Trump. No espectro político, Smith é registrado como independente, disse um funcionário do DOJ a repórteres.

“A nomeação ressalta o compromisso do Departamento com a independência e a responsabilidade em assuntos particularmente sensíveis”, declarou Garland. “Também permite que procuradores e agentes continuem seu trabalho de forma rápida e tomem decisões indiscutivelmente guiadas apenas pelos fatos e pela lei”.

A nomeação tem o efeito prático de limitar as informações sobre a investigação que devem ser divulgadas ao Congresso, pois apenas detalhes sobre seu orçamento devem ser compartilhados com os legisladores.

Os regulamentos especiais do conselho permitem que Garland dispense Smith. Mas qualquer decisão que o procurador-geral tome para rejeitar um pedido do conselho especial, incluindo decisões de cobrança, também deve ser comunicada ao Congresso.

Por que um conselho especial?

Garland mencionou o anúncio de Trump, feito no início desta semana, de que ele vai tentar a indicação do Partido Republicano em 2024, bem como as afirmações de Biden de que ele também pretende concorrer para a reeleição.

De acordo com uma reportagem exclusiva da CNN no início deste mês, membros do DOJ haviam discutido a nomeação de um conselho especial nos processos que implicam o ex-presidente como uma forma de proteger contra acusações de politização do caso.

Garland defendeu o trabalho de funcionários do DOJ que trabalharam nas investigações e disse na sexta-feira (11) que eles tinham conduzido “seu trabalho nas melhores tradições do Departamento de Justiça”. Mas o DOJ “há muito tempo reconheceu que, em certos casos extraordinários, é do interesse público nomear um promotor especial para gerir de forma independente uma investigação e acusação”.

A capacidade de um procurador-geral de trazer alguém de fora do governo federal para liderar uma investigação politicamente sensível é prevista na lei dos EUA.

Isso significa que Trump será indiciado?

A ordem de nomeação é o sinal mais claro de que o trabalho nas duas investigações se aproxima de Trump. Isso não quer dizer que o ex-presidente será indiciado, ou mesmo que seus assessores próximos enfrentarão acusações. Mas sim que haverá mais lentidão nessa investigação e na de Mar-a-Lago. São investigações que já ocorrem num prazo longo.

Até agora, os processos judiciais na investigação de 6 de janeiro de 2021 se concentraram no próprio tumulto do Capitólio dos EUA. No entanto, nos bastidores, houve indícios de que os investigadores federais estavam pesquisando outras estratégias de interferência na transição de poder – incluindo esquemas que envolvem os círculos internos do ex-presidente.

Quem é Jack Smith?

O recém-nomeado promotor especial trabalhou em posições jurídicas em todo o país e no exterior, com uma carreira que Garland disse mostrar sua reputação como “um promotor imparcial e determinado”.

O trabalho mais recente de Smith foi como o procurador-geral que investiga crimes de guerra no Kosovo para um tribunal especial em Haia.

Sua atuação anterior para o Departamento de Justiça inclui a posição de procurador no Procuradoria do Brooklyn, além da chefia da Seção de Integridade Pública, que investiga crimes eleitorais e corrupção pública. Ele também trabalhou como procurador-geral na Procuradoria do Distrito Médio do Tennessee, onde foi elevado a promotor em exercício dos EUA no início de 2017. Foi ali que ele serviu vários meses sob o governo Trump.

Que poder tem um conselho especial?

Smith terá à sua disposição todas as ferramentas de investigação que um procurador dos EUA pode usar, incluindo o poder de intimação. Ele terá seu próprio orçamento e pode montar uma equipe de apoio. Se ele optar por fazer acusações, sua equipe também pode liderar esses processos no tribunal. O trabalho de investigação deve cumprir todos os regulamentos, procedimentos e políticas do Departamento de Justiça.

Garland disse que “garantirá que o conselho especial receba os recursos para conduzir este trabalho de forma rápida e completa”.

A investigação de dois anos do advogado especial Robert Mueller sobre os laços entre Trump e a Rússia custou quase US$ 32 milhões (cerca de R$ 172 milhões). No entanto, esse total inclui o que Mueller pediu de outras partes do Departamento de Justiça que não estavam sob seu controle direto.

Qual foi a reação de Trump?

Trump disse na sexta-feira que “não vai participar” da investigação.

“Eu tenho sido considerado inocente por seis anos em tudo – de falsos impeachments a Mueller, que não encontrou conluio, e agora eu tenho que fazer mais?”, Trump disse à Fox News Digital. “Não é aceitável. É tão injusto. É tão político”.

Ele continuou: “Eu não vou participar disso… Eu anúncio [a intenção de candidatura] e em seguida eles nomeiam um procurador especial”.

O que significa a nomeação de Smith para os invasores do Capitólio dos EUA?
Garland está nomeando Smith para supervisionar partes da investigação do 6 de janeiro (dia da invasão do Capitólio), mas o escopo dessas partes é amplo.

A nomeação descreve sua autoridade para investigar “se qualquer pessoa ou entidade violou a lei em conexão com os esforços para interferir na transição legal de poder após a eleição presidencial de 2020 ou a certificação da votação do Colégio Eleitoral realizada em ou perto de 6 de janeiro de 2021”.

Os processos que envolvem aqueles que violaram fisicamente o Capitólio naquele dia permanecerão sob a Procuradoria dos EUA em Washington.

Haverá um relatório?

A investigação de Mueller culminou num relatório de 400 páginas que foi revelado ao público com algumas partes sigilosas cobertas. No entanto, promotor especial não é obrigado a produzir um relatório para ser revelado ao público. A lei só exige que ele forneça ao procurador-geral um “relatório confidencial explicando as decisões de acusação ou negação tomadas pelo promotor especial”.

Na sexta-feira, Garland não respondeu à pergunta de um repórter sobre a possibilidade de um relatório ser lançado.

Existe um prazo para a investigação?

Não há prazo definido para que o conselho especial conclua sua investigação. Como um conselheiro especial, Smith pode estar mais isolado da pressão política para encerrar a investigação. Os críticos das regras atuais para conselhos especiais queixam-se de que o regime permite que as investigações se arrastem à medida que se alinham ao escopo.

Em um comunicado divulgado pelo Departamento de Justiça com seu anúncio, Smith enfatizou que não deixará sua nomeação abrandar a velocidade das investigações: “O ritmo das investigações não vai diminuir. Exercerei um julgamento independente e seguirei com as investigações de forma rápida e completa para gerar qualquer resultado que os fatos e a lei ditem”.

Evan Perez, Katelyn Polantz, Hannah Rabinowitz, Kaitlan Collins e Ariane de Vogue contribuíram para esta reportagem.

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