Reconhecimento do meio ambiente como direito humano é histórico, diz especialista
À CNN Rádio, a advogada especializada em direito internacional, Victoriana Gonzaga, afirmou que resolução da ONU tem efeito “simbólico e político”
A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou uma resolução que considera o meio ambiente limpo, saudável e sustentável como um direito humano.
O documento alerta que o mundo sofrerá os efeitos agravados das crises ambientais, se algo não for feito agora para evitá-los.
Em entrevista à CNN Rádio, a advogada especializada em direitos humanos e direito internacional, Victoriana Gonzaga, afirmou que a decisão da ONU tem “efeito simbólico e político”, além de “ser histórico.”
“Na prática, em termos de sistemas internacionais de proteção, a ONU não toma decisões que vinculam os estados, diferentemente do Conselho de Segurança, mas os estados-membros são orientados e inspirados pela ação.”
Segundo ela, há uma “criação de consenso”, o que traz “impacto do âmbito doméstico e dá peso político, robustez na sociedade civil e orienta políticas públicas.”
Victoriana lembra que um relatório da OMS apontou que 23% das mortes no mundo estão relacionadas a questões ambientais e, com a resolução, as pessoas poderão entender que devem “recorrer e lutar pelo direito ao meio ambiente saudável e utilizar instrumentos de proteção do direito internacional.”
O recado de proteção ao meio ambiente é “mais rigoroso”, o que fortalece a litigância global para “avançar nas leis de proteção socioambiental”, defendeu.
De acordo com a especialista, “a resolução convocou os estados, organizações internacionais e as empresas, além de outros atores e tomadores de decisão, para adotar políticas” em relação à proteção ambiental.
*Com produção de Camila Olivo
