Província do Paquistão proíbe testes de virgindade para sobreviventes de estupro
O Tribunal Superior de Lahore, na província de Punjab, declarou a prática ilegal, dizendo que “não tem base médica” e "é contra o direito à dignidade"
Testes de virgindade em sobreviventes de violência sexual foram proibidos na província mais populosa do Paquistão, em uma decisão histórica que é a primeira desse tipo no país.
Na segunda-feira (4), o Tribunal Superior de Lahore, na província de Punjab, declarou a prática ilegal, dizendo que “não tem base médica” e “ofende a dignidade pessoal da vítima feminina e, portanto, é contra o direito à vida e o direito à dignidade”.
Os chamados testes de virgindade, que incluem inspecionar o hímen ou inserir dois dedos na vagina, são exames invasivos realizados sob a crença de que podem determinar se uma mulher é virgem. Eles são uma tradição de longa data em muitas regiões do mundo (incluindo o Paquistão) para avaliar a “honra ou virtude” de uma menina ou mulher, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os testes são realizados por vários motivos, como antes do casamento ou mesmo para avaliar elegibilidade de emprego. Mas, em algumas regiões, o exame é realizado em vítimas de estupro para determinar se ocorreu ou não uma agressão sexual.
A Organização das Nações Unidas (ONU) descreve os testes de virgindade como um ato sem base científica ou médica e os considera uma violação dos direitos humanos. Mulheres e meninas podem ser forçadas a fazer os testes, que são “muitas vezes dolorosos, humilhantes e traumáticos” e podem sofrer consequências psicológicas, físicas e sociais, principalmente em casos de estupro, segundo a OMS.
Apesar dos apelos de várias agências da ONU para acabar com a prática, ela continua e foi documentada em pelo menos 20 países, incluindo os Estados Unidos.
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Duas petições foram apresentadas em Lahore em março e junho de 2020 por um grupo de ativistas dos direitos das mulheres, acadêmicos, jornalistas, defensores e um membro da Assembleia Nacional, buscando proibir esses testes para vítimas de estupro. Eles argumentaram que os testes não são científicos, são invasivos, degradantes e uma fonte de novos traumas.
Em sua decisão, a juíza Ayesha Malik apoiou os peticionários, dizendo que os testes “não tinham valor forense em casos de violência sexual” e eram discriminatórios contra as mulheres. Ela também instruiu o governo a elaborar diretrizes e programas de treinamento para garantir que os examinadores interrompam a prática.
“O teste de virgindade é altamente invasivo, sem exigência científica ou médica, mas realizado em nome de protocolos médicos em casos de violência sexual. É uma prática humilhante, usada para lançar suspeitas sobre a vítima, ao invés de focar no acusado e no incidente de violência sexual”, escreveu a juíza Malik.
Sahar Bandial, advogada do Tribunal Superior de Lahore e uma das que entraram com a petição, disse que o veredicto terá implicações culturais mais amplas.
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“Isso é muito importante porque muita ênfase foi colocada em nossa cultura, já que o hímen significa a pureza de uma mulher”, disse Bandial. Segundo ela, mulheres que foram submetidas aos testes foram acusadas de estar “habituadas ao sexo” e foram questionadas sobre seu histórico sexual.
“Há uma sugestão de que uma mulher menos virtuosa provavelmente tenha consentido a atividade sexual”, afirmou.
A proibição se aplica ao Punjab, a província mais populosa do Paquistão, onde vivem mais de 110 milhões de pessoas. No entanto, os ativistas dizem que a decisão abrirá um precedente para os tribunais de todo o país.
“Minha esperança é que o sistema se torne mais sensível às vítimas de estupro. A experiência de ter que passar por um teste de penetração novamente é um novo trauma para uma vítima de estupro. Espero que este julgamento torne o sistema de justiça um lugar mais responsivo e seguro para as mulheres se manifestarem e falarem contra a violência”, disse Bandial.
Em novembro, o governo do Punjab proibiu o chamado teste dos “dois dedos” por médicos legistas em casos de estupro, após a contestação das petições nos tribunais. A decisão de segunda-feira consagra isso e vai além, incluindo todos os testes de virgindade.
Após o veredito, a Ministra dos Direitos Humanos do Paquistão, Shireen Mazari tuitou que a decisão foi um “julgamento histórico, de fato”.
Em um comunicado, os peticionários disseram que era “um passo bem-vindo e muito necessário na direção certa para melhorar os processos investigativos e judiciais e torná-los mais justos para as vítimas de estupro e agressão sexual”.
(Texto traduzido. Leia o original em inglês).
