Proibição do aborto a partir da sexta semana de gestação passa a valer na Flórida nesta semana
A nova e mais rigorosa lei sobre o procedimento reduz o prazo que está em vigor atualmente que proíbe o aborto a partir da 15ª semana
Na quarta-feira (1º), o aborto na Flórida passará a ser proibido a partir da sexta semana de gestação. A nova e mais rigorosa lei sobre o procedimento reduz o prazo que está em vigor atualmente que proíbe o aborto a partir da 15ª semana.
A Flórida se tornou um ponto crucial de acesso ao aborto em meio a restrições generalizadas impostas na região nos dois anos desde que a decisão Dobbs da Suprema Corte dos Estados Unidos revogou o caso Roe v. Wade. Também é um dos estados mais populosos do país.
No ano passado, um em cada três abortos no sul dos EUA – e aproximadamente um em cada 12 em todo o país – ocorreram na Flórida, de acordo com dados do Instituto Guttmacher, uma organização de pesquisa e política focada na saúde sexual e reprodutiva que apoia o direito ao aborto. Em 2023, ocorreram cerca de sete mil abortos por mês na Flórida, e mais de nove mil pessoas viajaram de outros estados para realizar o procedimento na Flórida ao longo do ano, mostram os dados.
Muitas mulheres não sabem que estão grávidas seis semanas após o último período menstrual, e outros estados que promulgaram leis com esse limite de gestação precoce viram cortes significativos na atenção ao aborto.
No Texas, o número de abortos praticados dentro do sistema de saúde oficial foi reduzido aproximadamente pela metade depois que, em 2021, uma lei que proíbe o procedimento a partir da sexta semana de gestação entrou em vigor. No ano seguinte, em 2022, houve milhares de nascimentos a mais do que o previsto.
Na Carolina do Sul, houve uma diminuição de 70% nos abortos apenas um mês após o estado implementar o limite de seis semanas.
Mas as restrições mais rigorosas na Flórida podem ter um efeito ainda mais significativo do que sugerem as tendências históricas, porque o estado absorve pacientes de outros locais que já tinham limites mais rigorosos.
Até agora neste ano, mais de mil e trezentas pessoas de outros estados viajaram à Flórida para fazer um aborto, de acordo com dados da agência estadual de saúde, quase um décimo de todos os abortos realizados no estado até o momento em 2024.
Dos 16 estados do sul, nove proibiram o aborto. A Flórida vai se juntar à Geórgia e à Carolina do Sul com a proibição a partir de seis semanas de gestação. Isso deixa apenas três estados nesta região do Censo dos EUA – Delaware, Maryland e Virgínia – onde o aborto continua sendo legal além do primeiro trimestre, e a Carolina do Norte com um limite de 12 semanas.
“Em termos de número de pessoas afetadas, esta pode ser uma das mudanças políticas mais impactantes dos últimos meses, e isso sem minimizar as outras mudanças políticas, que também causaram enormes danos e barreiras reais ao acesso”, disse Isaac Maddow-Zimet, cientista de dados do Instituto Guttmacher e pesquisador principal de um projeto de seguimento dos abortos nos Estados Unidos à CNN.
“Tudo está muito interligado. À medida que mais e mais barreiras de acesso ocorrem, e especialmente no sudeste, e à medida que as opções de atenção se tornam mais e mais limitadas, ela realmente exacerba esses obstáculos ainda mais do que poderíamos imaginar”.
Um estudo de 2022 revelou que o tempo médio de viagem até um centro de aborto triplicou nos primeiros meses após a sentença do caso Dobbs.
Os efeitos foram significativamente graves em alguns estados do sul, como Texas e Louisiana, onde os tempos médios de viagem às instituições mais próximas que realizam o procedimento foram sete horas mais longos, adicionando quase um dia de trabalho completo em tempo de viagem para obter um aborto.
Para esse estudo, os pesquisadores consideraram os centros de aborto dos estados com proibições completas e os que tinham limites de seis semanas com inativos.
As novas proibições reduziram o número de provedores ativos em um décimo. No período de um ano e meio desde então, o cenário do aborto nos Estados Unidos não fez nada além de se fragmentar, e a nova proibição de seis semanas na Flórida afetaria um número significativo de centros que permanecem no sul.
Fornecedores e pacientes tiveram 30 dias para se preparar desde que o Supremo Tribunal da Flórida publicou a decisão que abriu o caminho para as novas restrições.
Amber Gavin, vice-presidente de promoção e operações da A Woman’s Choice, uma clínica de aborto independente com centros na Flórida, na Carolina do Norte e na Virgínia, disse que as perguntas dos pacientes começaram a chegar imediatamente após a sentença de 1º de abril. Sempre que o aborto aparece nas notícias, há caos e confusão.
A clínica da Flórida se comprometeu a permanecer aberta e prestar assistência o máximo de tempo possível, e garantir que a comunicação correta, disse Gavin. Também está se preparando para a possibilidade de outra mudança em novembro.
A Flórida é um dos três estados, juntamente com Maryland e Nova York, que garantiram medidas relacionadas ao aborto na cédula eleitoral de 2024.
Na Flórida, a Emenda para Limitar a Interferência do Governo no Aborto protegeria o direito ao aborto até o ponto de “viabilidade” ou para proteger a saúde da paciente conforme determinado pelo seu provedor de saúde. Outros dez estados estão considerando adicionar medidas relacionadas ao aborto, algumas para proteger o acesso e outras que poderiam restringi-lo.
“(A decisão do Supremo Tribunal da Flórida) foi realmente o pior cenário possível para nós, porque anulou 40 anos de precedentes”, disse Gavin. “Mas acredito que também motivará as pessoas e fará com que elas saiam em novembro para garantir que o governo não interfira nestas decisões tão pessoais”.
Enquanto isso, os fundos abortistas em todo os Estados Unidos estão se preparando para um aumento das necessidades das pacientes que podem ser afetadas pela lei mais restritiva da Flórida.
O Fundo de Aborto de Tampa Bay prevê que pelo menos 90% das pessoas que ligarem para seu número serão afetadas pela proibição do aborto a partir da sexta semana e terão que buscar atendimento abortivo fora da Flórida.
O Fundo de Aborto de Chicago reforçou seus programas e capacidades em antecipação direta a essa decisão da Suprema Corte da Flórida, e sua equipe calcula que precisará de US$ 100 mil a mais por mês para absorver o aumento de pessoas da Flórida e outros estados do sul que procuram ajuda para abortar.
“Cada pessoa que liga para o TBAFund já enfrenta uma ou mais barreiras para receber atendimento, como a falta de financiamento, transporte, cuidado infantil ou uma clínica de aborto próxima em sua comunidade. A proibição a partir da sexta semana de gestação só irá agravar essas barreiras de forma mais cruel”, disse Kris Lawler, presidente do conselho do Tampa Bay Abortion Fund, em um comunicado.
