Procurador-geral do Arizona processa Biden por “exagero” nas regras contra Covid
Em comunicado enviado por e-mail, Brnovich disse: "O governo federal não pode forçar as pessoas a receberem a vacinas contra Covid-19"
O procurador-geral do Arizona, Mark Brnovich, anunciou em um comunicado na terça-feira que o estado está processando o presidente Joe Biden “e outros funcionários de sua administração” após novas regras da vacinação contra a Covid-19, anunciadas na semana passada.
“O procurador-geral Mark Brnovich anunciou que seu gabinete (AGO) está processando o presidente Biden e outros funcionários em sua administração por causa da obrigatoriedade inconstitucional de vacinação contra Covid-19 para funcionários federais, contratantes federais e empresas privadas com mais de 100 funcionários. Este é o primeiro processo no país a ser movido contra as ações radicais do governo Biden exigindo vacinação contra Covid-19”, disse o comunicado à imprensa.
Em teleconferência com repórteres, Brnovich, que é republicano e concorre a uma cadeira no Senado dos Estados Unidos, disse que “há uma incerteza, uma confusão sobre o que o presidente pode ou não fazer” e que ele protegeria a Constituição contra “exagero federal.”
O analista jurídico da CNN, Jeffrey Toobin, disse que a pressa em abrir um processo pode causar problemas para o Arizona, uma vez que as agências federais ainda não escreveram as regras específicas para o mandato da vacina.
“É uma questão complexa sobre se o regulamento para as empresas com mais de 100 funcionários é permitido, mas você não pode responder a essa pergunta até ver o regulamento real”, disse Toobin. “Eu não acho que esse problema seja um assunto sério de qualquer maneira. Mas é um assunto sério que você não pode abrir um processo contra um regulamento que ainda não existe.”
Brnovich disse que o processo foi a primeira tentativa de investigar Biden por “exagero nas regras da Covid” e sugeriu a leitura dos Federalist Papers, que argumentam que é necessário um equilíbrio de poder entre os estados e o governo nacional.
Brnovich postou uma mensagem curta gravada em suas contas no Facebook e Twitter nas quais afirma que “nós entramos com uma ação hoje contra a tomada de poder sem precedentes e inconstitucional pelo governo Biden. … O governo Biden está inconstitucionalmente tentando ordenar vacinas que podem afetar centenas de milhões de americanos. É totalmente errado; é inconstitucional.”
No comunicado enviado por e-mail, Brnovich disse: “O governo federal não pode forçar as pessoas a receberem a vacinas contra Covid-19. O governo Biden está mais uma vez desrespeitando nossas leis e precedentes para promover sua agenda radical”.
O presidente impôs novas regras de imunização na quinta-feira aos funcionários federais, grandes empregadores e equipes de saúde em uma tentativa abrangente de conter o último surto de Covid-19.
Os novos requisitos podem se aplicar a até 100 milhões de americanos, o que representa quase dois terços da força de trabalho americana. O presidente instruiu o Departamento do Trabalho a exigir que todas as empresas com 100 ou mais funcionários garantam que seus trabalhadores sejam vacinados ou testados uma vez por semana.
As empresas podem enfrentar milhares de dólares em multas por funcionário se não cumprirem.
Os regulamentos enfrentaram críticas de outros governadores republicanos, incluindo o governador do Arkansas, Asa Hutchinson, que na terça-feira disse a Erin Burnett da CNN no “Erin Burnett OutFront” que as novas regras “vão endurecer a hesitação” de algumas pessoas em se vacinar.
