Parlamento turco aprova lei que estabelece penas de prisão para “desinformação”
Parlamentares da oposição ao presidente Tayyip Erdogan, países europeus e ativistas de direitos de mídia pediram que o projeto fosse desfeito
O parlamento da Turquia adotou, nesta quinta-feira (13), uma lei proposta pelo presidente Tayyip Erdogan que prenderia jornalistas e usuários de mídia social por até três anos por espalhar “desinformação”, apesar das profundas preocupações com a liberdade de expressão.
Parlamentares do AKP (Partido AK) de Erdogan e seu aliado nacionalista MHP, que juntos têm a maioria, aprovaram o projeto mesmo enquanto parlamentares da oposição, países europeus e ativistas de direitos de mídia pediu que fosse desfeito.
O Artigo 29, aprovado com votos do AKP e do MHP, apesar dos legisladores da oposição terem votado contra, diz que aqueles que espalharem informações falsas sobre a segurança da Turquia para “criar medo e perturbar a ordem pública” enfrentarão uma pena de prisão de um a três anos.
Este artigo é a principal preocupação entre os críticos. A liberdade de imprensa é uma questão de importância crescente antes das eleições presidenciais e parlamentares do próximo ano, com pesquisas mostrando que o apoio a Erdogan e ao AKP está caindo desde a última votação.
A Comissão de Veneza, que assessora o Conselho da Europa, um órgão de vigilância dos direitos humanos, disse estar particularmente preocupada com as “consequências potenciais de tal disposição, ou seja, o efeito assustador e o aumento da autocensura” antes da votação.
