Parlamento português aprova a Eutanásia
Esta é a quinta vez que a lei é submetida a votação no plenário, após passar por dois vetos presidenciais e outros dois por inconstitucionalidade; presidente é obrigado a sancionar em oito dias
O parlamento de Portugal confirmou, na sexta-feira (12) o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a eutanásia, ou morte medicamente assistida, obrigando à sua promulgação. O decreto foi aprovado com um total de 129 votos a favor, uma abstenção e 81 votos contra.
É a quinta vez que o parlamento aprova um decreto sobre a despenalização da eutanásia, depois de dois vetos políticos de Marcelo Rebelo de Sousa e dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
Desta vez, porém, Marcelo Rebelo de Sousa é obrigado a promulgar o documento, uma vez que, de acordo com a Constituição da República, perante um veto político, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230. Assim que o decreto for novamente enviado para Belém, Marcelo tem oito dias para anunciar a sua promulgação.
A aprovação rendeu forte repercussão. No sábado, o Papa Francisco criticou o projeto, considerando que o parlamento português “promulgou uma lei para matar”.
Nesta segunda-feira (15), o Grupo de Trabalho Inter-Religioso Religiões-Saúde (GTIR), que agrupa diferentes confissões religiosas, voltou se manifestou contra o projeto, considerando que, com a sua aprovação, “uma fissura irreparável foi aberta no dique da vida”, segundo informações da Agência Lusa.
(Publicado por Fábio Mendes, com informações da CNN Portugal)
