Parlamento da Espanha aprova lei polêmica de anistia para separatistas catalães
Partido Socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez apresentou a anistia no ano passado como forma de garantir o apoio dos partidos separatistas catalães após não obter maioria absoluta nas eleições
O parlamento espanhol aprovou, nesta quinta (30), uma controversa lei de anistia que abre caminho ao perdão de centenas de pessoas que enfrentam processos judiciais pelos seus papéis na fracassada tentativa de independência da Catalunha em 2017.
O Partido Socialista do primeiro-ministro Pedro Sánchez apresentou a anistia no ano passado como forma de garantir o apoio dos partidos separatistas catalães após não obter maioria absoluta nas eleições.
O governo retratou o projeto de lei como uma forma de superar a crise de 2017, quando os líderes separatistas tentaram avançar com a secessão catalã com um referendo considerado ilegal pelo Tribunal Constitucional espanhol e seguiram-no com a declaração de independência.
O projeto de lei enfureceu a direita espanhola, provocando grandes protestos.
Mas foi aprovado por 177 votos a favor e 172 contra, ajudado pelo apoio crucial de dois partidos separatistas catalães, Junts (Juntos) e Esquerra Republicana (Esquerda Republicana).
Após a votação, Sánchez disse numa publicação nas redes sociais que “na política, como na vida, o perdão é mais poderoso do que o ressentimento”.
En política, como en la vida, el perdón es más poderoso que el rencor.
Hoy España es más próspera y está más unida que en 2017.
La convivencia se abre camino.
— Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) May 30, 2024
O principal partido conservador de oposição da Espanha, o Partido Popular, e o partido de extrema direita Vox votaram contra a medida.
Pouco antes da votação, a presidente do governo regional de Madri, Isabel Diaz Ayuso, do Partido Popular, prometeu recorrer da nova lei ao Tribunal Constitucional de Espanha, o mais alto do país.
A lei de anistia espanhola beneficiaria 309 pessoas que enfrentam processos judiciais pelos seus papéis na tentativa fracassada de independência da Catalunha, incluindo líderes políticos.
Além deles, 73 policiais seriam abrangidos pela anistia depois de terem enfrentado acusações por suas ações ao tentarem defender a lei e a Constituição, disse uma fonte do governo à CNN em novembro passado.
A lei de anistia também permitiria que o líder independentista exilado Carles Puigdemont, do partido Junts, retornasse à Espanha, já que não enfrentaria mais acusações judiciais.
Além disso, Oriol Junqueras, do partido separatista catalão Esquerra Republicana, não seria mais impedido de ocupar cargos públicos, disse uma fonte à CNN em novembro passado.
Puigdemont é um ex-presidente do governo regional catalão que fugiu para a Bélgica em outubro de 2017, após a tentativa fracassada de independência.
Ele participou em negociações com um importante assessor de Sánchez na Bélgica, em novembro passado, para garantir os votos dos sete assentos do seu partido Junts no parlamento espanhol para a investidura de Sánchez.
Oriol Junqueras é um ex-vice-presidente do governo regional catalão que foi preso em Espanha em novembro de 2017 e posteriormente condenado a 13 anos de prisão pelo seu papel na tentativa de independência, afirma o site do partido Esquerra Republicana.
Junqueras foi perdoado em 2021 pelo governo socialista de Sánchez, juntamente com alguns outros líderes independentistas presos. Os sete assentos do partido Esquerra Republicana no parlamento espanhol também votaram a favor da investidura de Sánchez em Novembro passado.
Sánchez e os líderes socialistas afirmaram que a lei de anistia ajudaria a encerrar o conflito na sociedade catalã, fortemente dividida, e abriria caminho para a rica região do nordeste de Espanha.
Mas os líderes do conservador Partido Popular, Alberto Nuñez Feijoo, e do partido Vox, Santiago Abascal, criticaram a medida do governo, chamando-a de “corrupção política”, nos seus respectivos discursos no parlamento na quinta-feira contra a lei.
Eles disseram que se tratava de um acordo para que Sánchez permanecesse no poder em troca de concessões aos separatistas catalães.
A legislação entrará em vigor quando for publicada “nos próximos dias” no Boletim Oficial do Estado, disse Felix Bolaños, ministro da Justiça e principal assessor de Sánchez, a repórteres no parlamento após a votação.
Questionado sobre o recurso planejado pelo conservador governo regional de Madrid contra a nova lei, Bolaños disse que Espanha “é um Estado de direito que garante o direito de recurso”.
