O que se sabe sobre consulta pública de revogação da presidência de Obrador no México
A revogação do mandato será considerada válida se pelo menos 40% das pessoas inscritas na lista nominal de eleitores participarem
No próximo domingo, 10 de abril, será realizada no México a consulta de revogação de mandato, um referendo promovido pelo presidente Andrés Manuel López Obrador para que o eleitorado do país – no México e no exterior – decida se quer que seu governo continue no poder.
A revogação do mandato será considerada válida se pelo menos 40% das pessoas inscritas na lista nominal de eleitores participarem. Até 18 de março, a lista nominal era composta por mais de 93 milhões de mexicanos, segundo dados do Instituto Nacional Eleitoral do México (INE), para os quais seriam necessários mais de 37 milhões de votos a favor da revogação.
Sobre a necessidade de uma participação de 40%, López Obrador disse no final de 2021 que “mesmo se eu não chegar aos 40 e perder, ou seja, se as pessoas disserem que vou sair, vou sair. Por quê? Porque você não pode governar sem o apoio, sem o apoio do povo, e muito menos quando está acontecendo uma transformação. Se eu não tiver o apoio do povo, não posso fazer nada. (…) Um governo forte, não autoritário, mas forte por causa de seu apoio popular, pode fazer grandes mudanças.”
Como chegamos aqui?
Em março de 2019, López Obrador assinou uma carta dirigida ao povo mexicano na qual estabelecia que uma consulta seria realizada em 2021 para perguntar aos cidadãos se deveria ou não continuar com seu mandato ou renunciar.
“Certamente fui eleito para exercer a presidência por um período de seis anos, mas, como mostra a Carta Magna, o povo tem o direito de mudar a forma de seu governo a todo momento, ou seja, o povo coloca e o povo toma longe”, escreveu López. No entanto, o INE suspendeu temporariamente a consulta de revogação de mandato por falta de orçamento no final de 2021.
A rigor, a consulta de revogação de mandato é um instrumento de participação cidadã que foi publicado pelo Executivo no Diário Oficial da Federação em 14 de setembro de 2021 – prévia aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado da República na mesma assembleia –, e que foi solicitado por um segmento da população mexicana para determinar a conclusão antecipada na atuação do presidente do México, com base na perda de confiança.
Além disso, é uma medida promovida pelo presidente do México e incluída na Constituição mexicana em dezembro de 2019. “Hoje é importante lembrar que a revogação de um mandato, de acordo com o artigo 35 da Constituição, é um direito de cidadania e não uma prerrogativa do governante ou dos partidos políticos”, disse o conselheiro-chefe do INE, Lorenzo Córdova, durante uma sessão extraordinária do Conselho Geral da instituição em fevereiro.
López Obrador disse que era uma maneira “pacífica, legal e legítima” de resolver as diferenças. “Estou interessado no processo democrático, no fato de deixarmos esse método democrático estabelecido e que se torne um hábito”, disse López Obrador durante uma entrevista coletiva realizada nesta sexta-feira (8) no estado central de Tlaxcala.
Por sua vez, o historiador e analista político José Antonio Crespo disse à CNN sobre a consulta de 10 de abril que “a revogação do mandato não faz sentido, ninguém quer que ele saia, apenas alguns”.
“Poderíamos economizar muito dinheiro. No entanto, eles insistem em fazer isso porque é realmente uma campanha pela sua imagem, para destacar sua imagem novamente, para recuperar o capital político que eles perderam em certa medida e tentar transferi-lo para seu candidato ou candidato já quando as eleições presidenciais chegarem em 2024”, acrescentou Crespo.
“Acredito que a pior coisa que pode acontecer politicamente com López Obrador é que ele perca seu partido em 2024, porque tudo o que ele disse sobre seu projeto histórico desmoronaria, sobre uma revolução pacífica que, segundo ele, está realizando, porque seria ‘ei, deu tão errado, que na primeira mudança a cidade derrubou'”, concluiu.
O INE tem um orçamento de pouco mais de US$ 78,2 milhões (cerca de R$ 373 milhões) para a organização da convocação para a votação de revogação do mandato. O custo inicial foi de pouco mais de US$ 191,2 milhões (R$ 912 milhões), segundo a dados do INE.
A instituição eleitoral informou na terça-feira (5) em comunicado que aprovou a instalação de pouco mais de 57.500 assembleias de voto em todo o México para a consulta que ocorrerá em 10 de abril. Segundo o INE, haverá cédulas suficientes para que os mexicanos inscritos na lista nominal participem deste exercício.
