Aqui está o que sabemos sobre o acordo judicial entre os EUA e Julian Assange
Fundador do WikiLeaks foi solto após fechar acordo com o Departamento de Justiça dos EUA
O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, foi libertado de uma prisão britânica e estava voltando para seu país natal, a Austrália, na segunda-feira (25), depois que sua batalha de 12 anos contra a extradição para os Estados Unidos terminou em um acordo judicial.
A controversa figura passou os últimos cinco anos numa prisão de segurança máxima no Reino Unido e quase sete anos antes disso escondido na embaixada do Equador em Londres, tentando evitar uma prisão que poderia ter levado à prisão perpétua.
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Na segunda-feira (24), Assange, de 52 anos, concordou em se declarar culpado de uma acusação criminal relacionada ao seu suposto papel em uma das maiores violações de documentos confidenciais do governo dos EUA, depois que seu site de denúncias publicou quase meio milhão de documentos militares secretos relacionados às guerras dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
O acordo judicial encerra uma longa saga jurídica, permitindo a Assange evitar a prisão nos EUA e regressar à Austrália como um homem livre – mas não antes de comparecer ao tribunal num remoto território dos EUA no Pacífico.
Aqui está o que sabemos:
Onde se encontra Assange?
Assange embarcou em um voo do aeroporto de Stansted, em Londres, na segunda-feira, depois de ser libertado sob fiança da prisão, de acordo com um comunicado do WikiLeaks nesta terça-feira (25).
“Julian Assange está livre”, disse o WikiLeaks. “Ele deixou a prisão de segurança máxima de Belmarsh na manhã de 24 de junho, depois de ter passado 1.901 dias lá.”
Viajando com ele a bordo do voo está o Alto Comissário da Austrália no Reino Unido, Stephen Smith, disse o primeiro-ministro do país.
Nos termos do acordo, os procuradores do Departamento de Justiça dos EUA pedirão uma pena de 62 meses – que é igual ao tempo que Assange serviu no Reino Unido enquanto lutava contra a extradição.
O acordo judicial creditaria o tempo cumprido, permitindo que Assange retornasse imediatamente à Austrália. O acordo ainda precisa ser aprovado por um juiz federal.
Como Assange resistiu a pisar no território continental dos EUA para declarar a sua confissão de culpa, um juiz conduzirá a audiência e a sentença em conjunto na quarta-feira em Saipan, nas Ilhas Marianas do Norte, de acordo com uma carta apresentada pelos procuradores.
A cadeia de ilhas do Pacífico é um território dos EUA a cerca de 6.000 quilômetros a oeste do Havai e um tribunal distrital federal dos EUA está sediado na capital Saipan. As ilhas também estão mais próximas da Austrália, onde Assange é cidadão e para onde deverá regressar após a audiência, disseram os procuradores.
O que Assange fez?
Assange era procurado pelas autoridades dos EUA por acusações de espionagem relacionadas com a publicação pelo Wikileaks de centenas de milhares de documentos militares e governamentais sensíveis fornecidos pela ex-analista de inteligência do Exército, Chelsea Manning, em 2010 e 2011.
Os EUA acusaram Assange de pôr em perigo a vida de fontes confidenciais ao divulgar os telegramas não filtrados e há anos que procuram a sua extradição.
Ele enfrentou 18 acusações por seu suposto papel na violação e pode pegar no máximo 175 anos de prisão. As autoridades britânicas procuraram garantias dos EUA de que ele não receberia a pena de morte.
A partir de Townsville, no leste de Queensland, Assange iniciou o WikiLeaks em 2006 como um repositório online que publicaria material submetido anonimamente, incluindo o manual operacional dos militares dos EUA para o seu campo de detenção na Baía de Guantánamo e documentos internos da Igreja de Scientology.
Em 2010, o WikiLeaks foi catapultado para a atenção global quando divulgou um vídeo que afirmava mostrar um ataque mortal de helicóptero dos EUA em 2007 no Iraque.
Pouco depois, o WikiLeaks divulgou milhares de documentos militares confidenciais dos EUA relativos às guerras no Iraque e no Afeganistão, bem como uma série de telegramas diplomáticos.
Assange descreveu os documentos anteriormente à CNN como “provas convincentes de crimes de guerra” cometidos pela coligação liderada pelos EUA e pelas forças do governo iraquiano.
Luta contra a extradição
Assange há muito argumentava que o caso contra ele tinha motivação política, que não enfrentaria um julgamento justo e que a sua transferência violaria a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Os defensores da liberdade de expressão condenaram a tentativa de extradição, dizendo que teria um efeito inibidor na liberdade de imprensa.
Em agosto de 2010, Assange foi acusado de agressão sexual na Suécia e enfrentou um mandado de prisão internacional. Ele negou as acusações, classificando-as de “uma campanha difamatória” e recusou-se a ir a Estocolmo para interrogatório.
Ele se entregou às autoridades britânicas, mas enquanto estava em liberdade sob fiança em 2012, Assange fugiu para a Embaixada do Equador solicitando asilo político.
Durante seu tempo na embaixada, o WikiLeaks manteve seus despejos de dados, inclusive em 2016, quando divulgou milhares de e-mails aparentemente hackeados do Comitê Nacional Democrata e e-mails roubados da conta de e-mail privada do presidente da campanha de Hillary Clinton, John Podesta, na véspera. das eleições nos EUA.
Mas com o tempo, a sua relação com o seu anfitrião azedou e o presidente do Equador foi pressionado pelos EUA para expulsá-lo do buraco diplomático.
Em 2019, Assange foi retirado da embaixada pela Polícia Metropolitana de Londres, com base num mandado de extradição do Departamento de Justiça dos EUA, e passou os cinco anos seguintes a viver praticamente isolado, numa cela de 3 por 2 metros na prisão de Belmarsh.
A prisão tem capacidade para mais de 900 presos e é conhecida por abrigar suspeitos de terrorismo infames, como o clérigo egípcio radical Abu Hamza al-Masri, dentro de sua unidade de alta segurança.
Apoio à libertação de Assange
Recentemente, aumentou a pressão para que o caso de Assange fosse rejeitado.
Em maio, o Supremo Tribunal de Londres decidiu que Assange tinha o direito de recorrer na sua contestação final contra a extradição para os EUA, e o presidente dos EUA, Joe Biden, aludiu a um possível acordo pressionado por funcionários do governo australiano para o devolver à Austrália.
O relator especial da ONU sobre tortura e a Anistia Internacional estiveram entre aqueles que apelaram ao Reino Unido para suspender a possível extradição, citando preocupações sobre o risco de abusos e outros maus-tratos se Assange fosse enviado para os EUA.
Após a sua libertação na segunda-feira, a esposa de Assange, Stella Assange, postou nas redes sociais: “Julian está livre!”
“As palavras não podem expressar nossa imensa gratidão a VOCÊS – sim, VOCÊS, que se mobilizaram durante anos e anos para tornar isso realidade”, escreveu ela.
A mãe de Assange, Christine Assange, disse estar “grata porque a provação do meu filho está finalmente chegando ao fim”, num comunicado obtido pela CNN nesta terça-feira.
Falando no parlamento, o primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, disse: “independentemente das opiniões que as pessoas têm sobre as atividades do Sr. Assange, o caso se arrastou por tempo demais. Não há nada a ganhar com a continuação do seu encarceramento e queremos que ele seja levado para casa, na Austrália”.
O ex-presidente equatoriano Lenín Moreno disse à CNN que está feliz por o fundador do Wikileaks não ser entregue aos EUA. Moreno retirou o asilo de Assange em abril de 2019, o que lhe tinha permitido permanecer na embaixada do país sul-americano em Londres.
Entre os que celebraram a libertação de Assange estavam os presidentes da Colômbia e do México. “A prisão eterna e a tortura de Assange foram um ataque à liberdade de imprensa à escala global”, disse o presidente colombiano Gustavo Petro.
