Novo projeto de lei no Irã sobre o uso do hijab prevê penas de até 10 anos de prisão
Medida polêmica foi condenada pela ONU e é vista como uma resposta aos protestos pela morte de Mahsa Amini
O parlamento do Irã aprovou um polêmico projeto de lei sobre o uso do hijab — o véu islâmico — que prevê penas de até 10 anos de prisão.
Na prática, as mulheres que não usarem adequadamente o véu em público e os homens que usarem roupas que não cubram o corpo abaixo do pescoço e acima do tornozelo serão penalizados.
O texto diz que: “qualquer pessoa que apareça nua ou seminua em público, em locais públicos ou nas estradas será imediatamente presa”.
A questão é que a legislação do país não define o que pode ser considerado nu ou seminu. Violar esse código pode acarretar na pena de 5 a 10 anos de prisão, além de uma multa de U$ 8.500, equivalente a mais de R$ 40 mil.
O projeto de lei também tem como alvo pessoas que são consideradas “influentes”. Neste caso, além da prisão, a pessoa terá que pagar uma multa de até 5% de seu patrimônio.
Empresas e governos estrangeiros não ficaram de fora. O texto diz que aqueles que conspirarem com a mídia ou outros governos para promover a nudez ou o uso indevido do hijab também podem ser presos.
A restrições se estendem também a manequins e brinquedos.
A legislação precisa passar ainda pela aprovação do Conselho Guardião, órgão do governo que garante se as leis aprovadas pelo parlamento estão de acordo com a constituição e a sharia, que é a lei islâmica.
O projeto foi condenado pelos defensores dos Direitos Humanos. Especialistas no assunto na ONU disseram que a medida equivale a um “apartheid de gênero”.
Resposta aos protestos pela morte de Mahsa Amini
Há um pouco mais de um ano, Mahsa Amini, uma jovem curda iraniana morreu enquanto estava sob custódia da polícia da moralidade, acusada de usar de forma indevida o hijab.
O caso gerou revolta e a população foi às ruas para protestar contra as medidas do governo. O rosto de Mahsa Amini foi estampado nos principais jornais do mundo.
O regime iraniano reagiu à revolta com brutalidade. Os protestos foram marcados por repressão e violência, com algumas mulheres cortando os cabelos no meio da rua.
A questão do hijab no Irã
A questão do uso do hijab no Irã não é algo novo. Em 2017, Vida Mohaved fez uma manifestação silenciosa que gerou o movimento conhecido como White Wednesday (Quarta-feira Branca). As mulheres, que participavam dos atos, saíam pelas ruas de Teerã com um véu branco. Em determinado momento, elas tiravam o lenço e erguiam a vestimenta, em um ato silencioso.
O movimento era gravado e postado nas redes sociais. As imagens se espalharam pelo mundo, na época. A principal bandeira das iranianas é que o uso do hijab seja uma escolha e não uma imposição do governo.
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O uso do véu islâmico é obrigatório para mulheres no Irã, desde 1983. A medida foi imposta depois da revolução no país, em 1979, que derrubou um sistema de monarquia e tornou a religião como um dos pilares fundamentais do governo.
O novo projeto de lei torna mais rígidas as penalidades já previstas na constituição.
*Com informações da CNN Internacional
