Milei tenta aprovar lei para ter poderes especiais e privatizar empresas na Argentina
Votação no Congresso é o primeiro grande teste do presidente argentino
Após ceder em quase metade dos artigos do megaprojeto de lei enviado ao Congresso em que reforma boa parte da administração pública e pede poderes especiais, o presidente da Argentina, Javier Milei, enfrenta nesta quarta-feira (31) seu primeiro teste legislativo. A sessão teve início na manhã desta quarta-feira (31) e deve durar cerca de 50 horas.
Enviado ao parlamento inicialmente com 664 artigos, o projeto de lei original incluía um capítulo fiscal e uma reforma eleitoral que acabaram retirados após negociações com legisladores e governadores.
O texto agora tem 386 medidas e ainda contempla a privatização de cerca de 40 empresas e a concessão de atribuições legislativas a Milei por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais 12 meses.
Com apenas 38 deputados e 7 aliados, Milei tem minoria na Câmara, e, nas últimas semanas, articuladores do governo se desdobraram em negociações – apesar da resistência retórica do presidente, que afirmou que não negociaria nada – com deputados considerados “dialoguistas” para obter quórum de 129 legisladores dos 257 e os votos necessários para aprovar a lei, que depois ainda precisa passar pelo Senado.
O governo afirma estar confiante na aprovação da lei, que gera polêmica entre legisladores, e movimentos sindicais e sociais, que programaram uma manifestação diante do Congresso durante o debate. Um dos pontos questionados é a habilitação de privatização total ou parcial de dezenas de empresas estatais.
Após negociações, o governo excluiu a YPF, petroleira estatal, da lista das companhias que podem ser adquiridas por capital privado, retrocedendo, pelo menos por enquanto, em uma das primeiras promessas do presidente ao chegar ao poder. Dezenas de empresas, porém, ainda estariam sujeitas a serem privatizadas.
Outro é em que áreas o governo poderá ter poderes extraordinários, com capacidade de legislar. Após negociações, o governo pede atribuições em questões econômicas, financeiras, fiscais, de segurança, tarifárias, energéticas e administrativas.
Para a cientista política Lara Goyburu, as áreas em que o governo terá atribuições especiais são um ponto a ser observado.
“Tira o capítulo fiscal, que era uma batalha desse governo, foi uma concessão muito grande para aprovar a Lei Onibus. Mas com a delegação de faculdades especiais em termos fiscais, é previsível que isso que foi retirado, depois seja implementado sem ter que passar pelo Congresso”, explica.
Até o fechamento desta reportagem, já com a sessão iniciada, as negociações continuavam.
O Congresso ainda não disponibilizou o texto final que será votado após todas as exclusões negociadas nos últimos dias. A votação será dividida em duas partes: uma da lei em geral, e depois, a votação de artigo por artigo, na sessão que pode ser a mais longa da história legislativa do país.
A Argentina fechou 2023 com 211,4% de inflação anual, a mais alta do mundo. Cerca de 40% da população está na pobreza. O governo afirma que a lei precisa ser aprovada rapidamente para atrair investimentos. Apesar da desistência de tentar aprovar a lei com a parte fiscal, que incluía aumento de impostos e um novo cálculo para a aposentadoria, o ministro da Economia, Luis Caputo, afirma que o governo Milei não abre mão da sua meta de zerar o déficit fiscal do país.
