Mianmar: O que se sabe sobre a prisão da Nobel da Paz Suu Kyi e o golpe militar

Os militares de Mianmar tomaram o poder do país do sudeste asiático em um golpe na segunda-feira, depois de prender a líder civil do país, a Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, e várias outras figuras importantes do governo.

Em um discurso pela televisão, o Exército anunciou que o poder havia sido entregue ao comandante-chefe das Forças Armadas e que declararia estado de emergência nacional por um ano.

Suu Kyi e vários ministros de estado estão detidos na capital, Naypyidaw, de acordo com um porta-voz da Liga Nacional para a Democracia (NLD).

A mudança ocorre após meses de crescente atrito entre o governo civil e os poderosos militares, conhecidos como Tatmadaw, por causa de supostas irregularidades eleitorais.

Os dois órgãos tentam dividir o poder desde as eleições de 2015, a primeira votação abertamente contestada em Mianmar desde o fim do regime militar. Essa relação de compartilhamento de poder agora parece ter acabado após o golpe de segunda-feira.

Aqui está o que você precisa saber sobre a situação.

Quem é Suu Kyi? Qual é o sistema político de Mianmar?

Suu Kyi já foi celebrada como um ícone da democracia internacional. Ex-prisioneira política, ela passou 15 anos em prisão domiciliar como parte de uma luta de décadas contra o regime militar.

Sua libertação em 2010 e a subsequente vitória eleitoral cinco anos depois foram elogiadas pelos governos ocidentais como momentos marcantes na transição do país para um regime democrático, após 50 anos de regime militar.

No entanto, apesar de embarcar em algumas reformas democráticas e instalar um governo quase civil sob o general Thein Sein em 2011, os militares de Mianmar não estavam dispostos a abrir mão de seu poder. A junta governante redigiu uma constituição em 2008 que garantia que os militares continuariam a exercer uma influência política e econômica significativa, independentemente de futuras administrações.

Segundo essa constituição, os militares recebem um quarto dos assentos no parlamento e mantêm o controle de ministérios importantes, como assuntos internos e defesa. As Forças Armadas também têm poder de veto em qualquer tentativa de emendar a constituição.

É dentro dessa estrutura que Suu Kyi e o NLD formaram um governo pela primeira vez em 2015. Ela foi eleita para o cargo com o título de conselheira estadual – que foi inventado como uma brecha, já que a constituição elaborada pelos militares a proibia de se tornar presidente.

Foto: Reuters

Alegações de genocídio contra os Rohingya

Após sua vitória em 2015, o mandato de Suu Kyi foi rapidamente prejudicado por dificuldades em fazer um progresso real com o processo de paz que visava encerrar as muitas guerras civis éticas do país.

Suu Kyi também foi criticada internacionalmente por não se manifestar contra inúmeras atrocidades supostamente cometidas pelos militares contra os muçulmanos Rohingya no estado de Rakhine ocidental. Centenas de milhares de minorias étnicas perseguidas foram forçadas a deixar o oeste de Mianmar para a vizinha Bangladesh durante violentas operações militares em 2016 e 2017.

A líder  negou repetidamente essas acusações, aliando-se aos militares e rotulando as acusações de “desinformação”. Seu governo e os militares agora enfrentam uma investigação de genocídio na Corte Internacional de Justiça. 

No entanto, internamente, ela permaneceu popular, especialmente entre a maioria étnica Bamar. Em novembro de 2020, o NLD obteve outra vitória retumbante nas pesquisas, concedendo a Suu Kyi um segundo mandato.

O que desencadeou o golpe?

A repressão de segunda-feira gira em torno da eleição parlamentar de novembro.

O Partido União de Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), apoiado pelos militares, teve um desempenho desanimador nas pesquisas, levando o partido a exigir uma nova votação, alegando parcialidade e “campanha injusta”.

Os militares também contestaram repetidamente os resultados das eleições. Afirmam, sem fornecer provas, que existem mais de 10,5 milhões de casos de “fraude potencial, como eleitores inexistentes” e apelou à comissão eleitoral para divulgar publicamente os dados finais da votação.

Na semana passada, um porta-voz militar advertiu que “entraria em ação” se a disputa não fosse resolvida e se recusou a descartar a possibilidade de um golpe.

A comissão eleitoral negou que haja fraude eleitoral generalizada.

Mas a ameaça de intervenção militar fez com que líderes internacionais, incluindo o Secretário-Geral das Nações Unidas, expressassem preocupação – e os militares pareciam recuar, alegando que seus comentários foram mal interpretados.

Na segunda-feira, ficou claro que os militares haviam tomado o poder em um golpe.

O que vem a seguir?

Suu Kyi, o presidente e outros membros do gabinete estão detidos em suas residências oficiais, de acordo com um porta-voz do NLD. Suu Kyi está “se sentindo bem” e andando pela casa, disse o porta-voz.

O primeiro vice-presidente de Mianmar e ex-general Myint Swe foi nomeado presidente interino do país na segunda-feira.

Em seu discurso na televisão, o exército disse que deteve Suu Kyi e outros líderes políticos por não terem tomado medidas em relação a fraudes eleitorais infundadas e declarou estado de emergência por um ano. O poder foi transferido para o comandante-chefe Min Aung Hlaing, que fará uma investigação sobre irregularidades eleitorais, segundo o anúncio.

Para justificar o golpe, os militares citaram uma seção da constituição que dizia que, em caso de estado de emergência, como é o caso agora, o comandante-chefe tem o direito constitucional de “assumir e exercer o poder soberano do Estado”.

Mais tarde na segunda-feira, os militares disseram que realizarão uma eleição “livre e justa” depois que a comissão eleitoral for “reconstituída” e as listas de eleitores forem investigadas, e retornarão o poder ao partido vencedor. Não especificou quando as eleições seriam realizadas.

É difícil dizer o que virá a seguir, especialmente porque houve uma interrupção generalizada no acesso à Internet e às notícias em todo o país – o que pode afetar a capacidade das pessoas de obter informações ou organizar qualquer resposta por meio da mídia social.

A Netblocks, que monitora blecautes de internet em todo o mundo, disse que os dados de rede em tempo real mostraram uma grande queda na conectividade nas primeiras horas da manhã de segunda-feira. A certa altura, o único canal de TV operacional era a rede de televisão Myawaddy TV, de propriedade dos militares de Mianmar.

Bancos em todo o país também foram temporariamente fechados, com as operações interrompidas até que a conexão à Internet melhore, de acordo com um comunicado da Associação de Bancos de Mianmar. Nesta terça-feira (2), eles reabriram.

O que os líderes mundiais disseram?

Os líderes mundiais e as organizações internacionais foram rápidos em expressar alarme e preocupação.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas discutirá Mianmar em consultas privadas na terça-feira de manhã, de acordo com seu último cronograma, que foi atualizado após o golpe.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, pediu aos líderes militares de Mianmar que “renunciem imediatamente ao poder que tomaram, libertem os ativistas e funcionários que detiveram, retirem todas as restrições de telecomunicações e evitem a violência contra civis”.

Biden ameaçou revisar as sanções contra Mianmar, dizendo que os EUA retiraram as sanções na última década com base no progresso em direção à democracia. “A reversão desse progresso exigirá uma revisão imediata de nossas autoridades e leis de sanções, seguida de ação apropriada”, disse Biden em um comunicado.

Outros países, incluindo Canadá, Índia, Japão, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, também divulgaram declarações pedindo a redução da escalada e a libertação dos detidos.

A Austrália pediu na segunda-feira a libertação imediata de Suu Kyi e outros líderes importantes que estão sendo detidos pelos militares.

Em um comunicado, Marise Payne, a Ministra das Relações Exteriores, disse: “O governo australiano está profundamente preocupado com os relatos de que o exército de Mianmar está mais uma vez tentando tomar o controle de Mianmar”.

“Pedimos aos militares que respeitem o estado de direito, resolvam disputas por meio de mecanismos legais e libertem imediatamente todos os líderes civis e outros que foram detidos ilegalmente”, disse o comunicado.

O Ministério das Relações Exteriores da Indonésia também expressou preocupação, dizendo em um comunicado que instou “todas as partes em Mianmar a exercerem autocontenção e dialogarem na busca de soluções para os desafios, de modo a não agravar a situação”.

Na capital tailandesa, Bangkok, os manifestantes se reuniram em frente à embaixada de Mianmar na segunda-feira. Vídeo da Reuters mostrou alguns manifestantes queimando uma foto do chefe do exército de Mianmar.

Mianmar faz fronteira com a Tailândia, que sofreu um golpe em 2014 quando seus militares derrubaram o governo.

O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, disse em um tweet na segunda-feira: “Condeno o golpe e a prisão ilegal de civis, incluindo Aung San Suu Kyi, em Mianmar. O voto do povo deve ser respeitado e os líderes civis libertados”.

Enquanto isso, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, disse que eles estão “aprendendo mais sobre a situação” e que a China é “um vizinho amigo de Mianmar, e esperamos que todas as partes em Mianmar lidem adequadamente com suas diferenças de acordo com o quadro constitucional e legal e mantenham estabilidade política e social. “

“As ações dos militares mostram total desdém pelas eleições democráticas realizadas em novembro e pelo direito do povo de Mianmar de escolher seu próprio governo”, disse Brad Adams, diretor para a Ásia da ONG internacional Human Rights Watch, em um comunicado. “Instamos os governos preocupados a se manifestarem veementemente contra as ações militares e a considerarem sanções específicas contra os responsáveis”.