Governo Milei interrompe votação de megaprojeto de lei, devolve texto a comissões e fala em plebiscito

O governo de Javier Milei decidiu interromper, nesta terça-feira (6), a votação do megaprojeto de lei que concede atribuições legislativas ao presidente argentino, reforma a administração pública e autoriza a privatização de diversas estatais.

O documento será enviado novamente às comissões que iniciam o processo legislativo ao debater e terminar de redigir o texto a ser votado.

A Câmara dos Deputados da Argentina havia iniciado nesta tarde a votação de cada artigo individualmente, após ter aprovado os termos gerais do texto da lei na última semana.

Entretanto, diante da negativa dos legisladores de aprovarem artigos que autorizam o presidente a reformar o Estado, o deputado Oscar Zago, do partido do presidente, A Liberdade Avança, solicitou que o texto voltasse às comissões.

O pedido foi aprovado por maioria e a sessão interrompida.

O megaprojeto de lei, que entrou nas comissões com mais de 600 artigos, agora contava com cerca da metade deste número, após negociações com a oposição nas últimas semanas. Nesta terça, diversos artigos foram rejeitados pela Câmara, onde o partido de Milei, A Liberdade Avança, tem minoria.

Segundo o ministro do Interior, Guillermo Francos, o governo decidiu enviar o projeto novamente a comissões por perceber que “a lei começou a ser desmanchada” nos artigos das atribuições concedidas a Milei para governar no estado de emergência, previamente aprovado pelos legisladores.

“Fomos para a votação esperando que as atribuições delegadas fossem aprovadas, mas não foram. Então não tinha sentido avançar no tratamento da lei, e por isso a mandamos de volta para a comissão”, afirmou à Todo Notícias, canal argentino afiliado da CNN.

“Agora, será preciso conversar novamente para ver as diferenças e os problemas que houve. Mas nos surpreendeu a atitude dos legisladores”, destacou.

Para Francos, a negativa de atribuições deixava a lei “sem sentido”, e alguns compromissos de aprovações não foram cumpridos, já que legisladores que apoiaram o projeto em geral não mantiveram seus votos na votação de cada artigo individualmente.

Na rede social “X”, Milei publicou um texto intitulado “A Casta contra o povo”, no qual diz que “não vai ser fácil mudar um sistema em que os políticos ficaram ricos às custas dos argentinos que se levantam todos os dias para trabalhar”.

Ele ressalta ainda que foi eleito com quase 56% dos votos e afirma que continuará com seu programa “com ou sem o apoio da dirigência política que destruiu” o país.

Em comunicado, o governo ainda afirma que “os governadores decidiram destruir a lei artigo por artigo, horas depois de apoiá-la. Decidiram dar as costas para os argentinos para proteger seus interesses e impedir que o governo nacional conte com as ferramentas para resolver seus problemas estruturais”.

“Chegaram aos seus cargos levantando as bandeiras da mudança, para hoje trair seus eleitores. Não vamos continuar discutindo com quem exige manter seus privilégios”, acusa o texto.

Em resposta, os dez governadores da aliança Juntos pela Mudança, aliada de Milei, que tinha como candidata a presidente a atual ministra da Segurança, Patricia Bullrich, pontuaram que apoiam o pacote do presidente e as atribuições pedidas pelo chefe de Estado e que cumpre seu compromisso público de apoiar o governo.

“Não corresponde então que nos responsabilizem, nem que nos faltem com o respeito, aludindo a pouca vocação de diálogo e incapacidade da nossa parte, quando, na verdade, trabalhamos incansavelmente para que a lei seja aprovada”, diz o comunicado do grupo de governadores.

O ministro do Interior, Guillermo Francos, chegou a afirmar ao canal La Nación+ que Milei utilizará todos os meios constitucionais para continuar governando.

“Se ele tiver que recorrer a consultas populares, vai fazer isso também. Ele já disse isso na campanha eleitoral”, advertiu sobre a possibilidade de que o presidente realize um plebiscito sobre as reformas que quer implementar.

Mesmo se o presidente obtiver um resultado favorável às suas propostas em um eventual plebiscito, os resultados das consultas populares na Argentina precisam, posteriormente, de aprovação legislativa para que sejam implementados.