Medida do governo da Itália sobre imigrantes é controversa, avalia professor
À CNN Rádio, Lucas Carlos Lima, da UFMG, repercutiu a decisão italiana de decretar estado de emergência por causa do aumento de imigrantes
A decisão do governo da Itália de declarar estado de emergência devido ao aumento da entrada de imigrantes do sul do país é uma “medida controversa”, segundo o professor de direito internacional da UFMG Lucas Carlos Lima.
Somente em 2023, foram mais de 28 mil imigrantes ilegais que desembarcaram na região.
À CNN Rádio, o professor afirmou que se trata de uma “medida populista para agradar o público mais conservador”, que contraria o direito internacional.
“O governo italiano usa precedente de 2011 como desculpa, já que, por mais que haja aumento de imigrantes, não é um número fora da curva do que já se viu”, completou.
Lucas Carlos Lima explicou que o “código de proteção civil equipara emergência de imigração à, por exemplo, emergência de terremotos.”
“Isso dá poderes emergenciais, cria-se um executivo regional e prefeitos podem ter mais poder para gerenciar crise, e dá uma margem maior de ação para recusar asilo”, completou.
Junto a isso, ele destaca que “o Executivo terá poder sem a anuência do parlamento e poderá evitar as leis existentes” e isso recebeu críticas de ativistas e da oposição ao governo.
Ao mesmo tempo, porém, o professor afirma que “ainda não dá para dizer que há violação do direito internacional, porque ainda não vimos resultados do decreto.”
“Se ele for usado para não assegurar direitos internacionais, como barrar pessoas em perigo de voltar para seus países de origem, aí haverá violação.”
O especialista defende que “neste momento, a medida é um anúncio de que violações podem ocorrer.”
Lucas Carlos Lima vê o problema da imigração como difícil de ser solucionado, mas acredita que “neste momento, o ideal seria tentar redistribuir melhor os migrantes ao longo da Europa”.
*Com produção de Isabel Campos
