Julian Assange evita extradição aos EUA por enquanto, decide Justiça britânica

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, se livrou por ora da ameaça de extradição para os Estados Unidos depois que o Supremo Tribunal de Londres disse que os EUA precisavam fornecer mais garantias.

As autoridades dos EUA dizem que Assange, 52 anos, colocou vidas em risco ao publicar documentos militares secretos e há anos procura sua extradição sob acusações de espionagem.

Numa audiência de dois dias no mês passado, Assange pediu permissão para recorrer sobre a aprovação do Reino Unido da sua extradição para os EUA em 2022, argumentando que o caso contra ele tinha motivação política e que ele não enfrentaria um julgamento justo.

Numa decisão tomada nesta terça-feira (26), um painel de dois juízes disse que Assange, um cidadão australiano, não será extraditado imediatamente.

Os juízes deram aos EUA três semanas para darem uma série de garantias sobre os direitos de Assange em relação à Primeira Emenda da Constituição americana (liberdade de expressão) e que ele não receberia a pena de morte.

Se os EUA não derem estas garantias, Assange poderá recorrer da sua extradição numa nova audiência em maio.

A decisão oferece potencialmente a Assange uma perspectiva de salvação extraordinária em uma saga de anos que o levou a ganhar proeminência global por revelar o que descreveu anteriormente à CNN como “evidências convincentes de crimes de guerra” cometidos pela coligação liderada pelos EUA e pelas forças do governo iraquiano.

Assange lutou durante os últimos cinco anos contra a extradição da prisão de Belmarsh, em Londres, e durante sete anos antes disso esteve escondido como refugiado político na embaixada do Equador na capital do Reino Unido.

O seu caso provocou a condenação dos defensores da liberdade de expressão, que afirmam que se a extradição for autorizada, terá um efeito inibidor na liberdade de imprensa.

O tribunal disse nesta terça-feira que Assange tinha uma “perspectiva real de sucesso” em três dos nove fundamentos do recurso: que a sua extradição é incompatível com a liberdade de expressão; que, se extraditado, Assange poderá ser prejudicado no julgamento devido à sua nacionalidade; e que, se fosse extraditado, não gozaria de proteção adequada contra a pena de morte.

Mas o tribunal recusou a conceder a Assange uma autorização para recorrer, alegando que a acusação tem motivações políticas.

“O juiz concluiu, com base nas provas, que o Sr. Assange não demonstrou que o pedido foi feito com o propósito de processá-lo devido às suas opiniões políticas”, afirmou.

Ele afirmou que o juiz teve em conta as provas de que a CIA planejava raptar Assange da Embaixada do Equador, mas o juiz “concluiu que isto não estava relacionado com o processo de extradição”.

Assange está sendo perseguido pelas autoridades dos EUA por pôr vidas em perigo ao publicar registos militares confidenciais fornecidos pela ex-analista de inteligência do Exército, Chelsea Manning, em 2010 e 2011.

Em 2019, os procuradores na Virgínia acusaram Assange de 18 crimes, incluindo uma acusação de conspiração para tentar piratear um computador no âmbito da divulgação, em 2010, de material militar classificado obtido através de Manning e 17 acusações adicionais ao abrigo da Lei de Espionagem.

A acusação alega que Assange incitou Manning a obter milhares de páginas de  telegramas diplomáticos dos EUA não filtrados que potencialmente colocavam em perigo fontes confidenciais, relatórios de atividades significativas relacionadas com a guerra do Iraque e informações relacionadas com os detidos da Baía de Guantánamo.

Cada uma dessas acusações acarreta uma pena potencial de 10 anos, o que significa que, se for condenado, Assange poderá ser sentenciado a até 175 anos de prisão.

Ele vem lutando contra o pedido de extradição desde então.

Assange não esteve presente na crucial audiência de fevereiro porque estava demasiadamente “indisposto” para comparecer, de acordo com um dos seus advogados.

A sua equipe jurídica argumentou que o pedido dos EUA violava os direitos humanos do seu cliente, tinha motivação política e que o seu trabalho era uma “prática jornalística comum”, pela qual ele não deveria ser punido.

Eles também alegaram que Assange foi alvo de um suposto plano de assassinato da CIA enquanto vivia em seu porto seguro no Equador entre 2012 e 2019.

“Existem agora evidências convincentes de que altos funcionários da CIA e da administração [dos EUA] solicitaram planos detalhados e desenhos de [a trama]”, disse o advogado Edward Fitzgerald.

A alegação nunca foi testada como prova, mas a sua equipe jurídica argumentou que deveria ser considerada e incluída no caso.