Julian Assange perde apelação na justiça britânica contra extradição para os EUA
Fundador do WikiLeaks enfrenta pelo menos 18 acusações por vazar material sigiloso do governo norte-americano; se condenado, pena pode chegar a 175 anos de reclusão
Um juiz da Suprema Corte de Londres negou permissão para que Julian Assange apele contra a ordem de extradição para os Estados Unidos, onde ele enfrenta acusações criminais sob a Lei de Espionagem.
A decisão é de terça-feira (6) e é a mais recente de uma saga legal que já dura anos. Um de seus aliados disse à CNN na quinta-feira que será apresentado um novo recurso na próxima semana.
Na decisão desta semana — a qual a CNN teve acesso — o juiz Swift afirma que o pedido de Assange foi recusado porque “nenhum dos quatro fundamentos de apelação levanta qualquer ponto devidamente discutível”.
Em uma decisão separada, o juiz do Tribunal Superior também negou permissão a Assange para apelar e contestar a rejeição de outras partes de seu caso, que remete à uma decisão da juíza distrital Vanessa Baraitser, em janeiro de 2021.
Depois de revisar oito fundamentos de apelação propostos, o juiz argumentou que não considera os recursos propostos como “devidamente discutíveis”.
Assange, que é australiano, é procurado pelas autoridades dos Estados Unidos por 18 acusações criminais depois que o WikiLeaks, a organização que ele fundou, publicou milhares de documentos confidenciais e telegramas diplomáticos em 2010 e 2011.
Em abril do ano passado um tribunal de Londres emitiu ordem formal de extradição para enviar o australiano para os EUA. O Ministério do Interior enfatizou à época que os tribunais do Reino Unido não consideraram sua extradição incompatível com seus direitos humanos.
“Os tribunais do Reino Unido não consideraram que seria opressivo, injusto ou um abuso de processo extraditar o Sr. Assange. Também não concluíram que a extradição seria incompatível com seus direitos humanos, incluindo seu direito a um julgamento justo e à liberdade de expressão, e que enquanto estiver nos Estados Unidos ele será tratado de forma adequada, inclusive em relação à sua saúde”, afirmava a decisão.
Em resposta à última decisão, a esposa de Assange, Stella, disse que a equipe jurídica de seu marido apresentará um novo pedido de apelação ao mesmo tribunal na próxima terça-feira (13).
“O assunto seguirá para uma audiência pública perante dois novos juízes no Supremo Tribunal e continuamos otimistas de que venceremos e que Julian não será extraditado, onde enfrenta acusações que podem resultar em uma prisão pelo resto de sua vida, em segurança máxima, por publicar informações verdadeiras que revelaram crimes de guerra cometidos pelo governo dos EUA”, escreveu ela em um post no Twitter.
Reação à decisão
Assange está atualmente detido na prisão de Belmarsh, no sudeste de Londres. Ele está na instalação de alta segurança desde que foi removido à força da embaixada do Equador, no centro de Londres, e preso pela Polícia Metropolitana de Londres em abril de 2019.
Desde então, ele cumpre sentença por violar as condições da fiança quando entrou em zona especial diplomática em 2012, mas permaneceu em Belmarsh, enquanto se engajava na longa luta contra sua deportação.
As acusações contra Assange, proferida pelo Distrito Leste da Virgínia, alega que o fundador do WikiLeaks solicitou ativamente informações sigilosas, pressionando a ex-analista de inteligência do Exército Chelsea Manning a obter milhares de páginas de material, entre telegramas diplomáticos do Departamento de Estado, Relatórios de atividades significativas relacionadas à guerra do Iraque e informações relacionadas aos detentos da Baía de Guantánamo.
Se condenado, Assange pode pegar até 175 anos de prisão.
Em janeiro de 2021, um juiz do Reino Unido rejeitou um pedido dos EUA para extraditar Assange, determinando que tal medida seria “opressiva” para sua saúde mental.
Essa decisão foi anulada pelo Supremo Tribunal em dezembro de 2021 com base nas garantias do governo dos EUA sobre como ele provavelmente seria tratado se fosse extraditado.
Apoiadores de Assange e grupos de direitos humanos há muito expressam preocupação com seu indiciamento nos EUA, argumentando que a ordem de extradição prejudica a liberdade de imprensa.
O Escritório de Instituições Europeias da Anistia Internacional descreveu a última decisão judicial como “decepcionante”. Ele disse, em um post no Twitter, que permitir a extradição “estabeleceria um precedente perigoso, ameaçando todos os nossos direitos à liberdade de expressão”.
A reação foi semelhante dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que disseram estar “profundamente preocupados” com a decisão da Suprema Corte contra Assange, que o deixa “perigosamente perto” de ser extraditado.
“É absurdo que um único juiz possa emitir uma decisão de três páginas que poderia colocar Julian Assange na prisão pelo resto de sua vida e impactar permanentemente o clima do jornalismo em todo o mundo”, disse Rebecca Vincent, diretora de campanhas da RSF.
“O peso histórico do que acontece a seguir não pode ser exagerado; é hora de acabar com esse ataque implacável a Assange e agir para proteger o jornalismo e a liberdade de imprensa. Nosso apelo ao presidente Biden agora é mais urgente do que nunca: retire essas acusações, encerre o caso contra Assange e permita sua libertação sem demora”.
Entretanto, as Federações Internacional e Europeia de Jornalistas (IFJ-EFJ) disseram estar “horrorizadas” com a decisão. O presidente da IFJ, Dominique Pradalié, convocou os governos britânico e norte-americano a encerrar sua “perseguição grotesca” ao australiano em apuros. Ela acrescentou: “Se Assange for preso, nenhum jornalista na Terra estará seguro”.
