Hong Kong adia eleição legislativa em um ano devido à pandemia de Covid-19
Chefe do executivo, Carrie Lam, diz que nova onda de casos do novo coronavírus deve durar várias semanas; para opositores, governo usa pandemia como desculpa
O governo de Hong Kong decidiu adiar em um ano as eleições legislativas marcadas para setembro devido à pandemia do novo coronavírus.
O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31) pela chefe do Executivo, Carrie Lam. Ela disse que a decisão foi a mais difícil que tomou nos últimos meses, mas que teve o apoio do governo central chinês.
Lam argumentou que o adiamento é necessário para proteger a saúde pública e garantir uma votação justa.
Os casos de Covid-19 aumentaram rapidamente em Hong Kong nas últimas semanas — a transmissão havia sido zerada em junho. Funcionários da área da saúde alertaram para uma possível crise se a situação não for controlada.
“A nova onda da epidemia pode durar várias semanas. Mesmo com a experiência anterior em abril ou maio, mesmo que a epidemia se estabilize, a sociedade precisará de tempo para se recuperar”, disse Lam.
“Especialistas dizem que, a não ser que o desenvolvimento e fornecimento de uma vacina eficaz aconteça imediatamente, é provável que ocorra um surto de inverno até o final do ano”, completou.
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Lam usou uma lei emergencial do período colonial para ordenar o adiamento da eleição local. De acordo com a Lei Básica – a mini-Constituição de Hong Kong – a duração do mandato no Conselho Legislativo é limitada a quatro anos.
A chefe do Executivo disse ter entrado em contato com o governo de China continental para consultar como deveria lidar com esse um ano de “vácuo”. Ela afirmou que Pequim enviará a questão ao Congresso para tomar uma decisão.
Lam afirmou que, embora a decisão não caiba a ela, uma solução lógica seria permitir que o atual Conselho Legislativo continue por mais um ano.
Alguns ativistas pró-democracia, alegaram que o governo está usando a pandemia como desculpa para adiar indefinidamente uma eleição crucial para Hong Kong.
Eles acusaram o governo de querer evitar uma possível perda após a imposição da China de uma nova lei de segurança nacional na cidade, proibindo a secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras.
O campo democrático tinha como objetivo ganhar a maioria das 70 cadeiras do Conselho Legislativo na votação em setembro.
Os partidos de oposição pretendiam aproveitar uma onda de descontentamento com o governo para obter uma vitória histórica na legislatura semi-democrática, onde pouco menos da metade dos assentos é controlado pelos chamados grupos constituintes funcionais, que representam grupos empresariais e da sociedade e são tipicamente pró-governo.
Uma recente eleição primária destinada a reduzir o número de candidatos à oposição pró-democracia atraiu mais de 600 mil votos, muito mais do que os 170 mil que os organizadores esperavam. A participação irritou Pequim, no entanto, que sugeriu que a votação interferia ilegalmente na próxima votação.
No ano passado, os candidatos pró-democracia conquistaram uma vitória esmagadora nas eleições para os conselhos locais. Um resultado semelhante no conselho legislativo poderia colocá-los em posição de forçar uma crise constitucional, bloqueando o orçamento e pressionando Lam a renunciar. Tanto o governo chinês quanto o de Hong Kong sugeriram que esse plano poderia ser ilegal sob a nova lei de segurança nacional.
Nesta semana, candidatos pró-democracia foram impedidos de concorrer às eleições. Em um comunicado, o governo de Hong Kong disse que apoiava a decisão de “invalidar 12 candidaturas à eleição geral deste ano no Conselho Legislativo (LegCo)”.
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O governo afirmou que os candidatos haviam sido barrados com o argumento de que não cumpriam a Lei Básica, a constituição de facto de Hong Kong, e sugeriu que mais candidatos poderiam ser desqualificados no futuro.
O governo disse que “respeita e salvaguarda os direitos legais do povo de Hong Kong, incluindo o direito de votar e o direito de concorrer às eleições”.
Alguns dos candidatos desqualificados publicaram na internet as cartas informando a decisão, que citam a oposição anterior à lei de segurança como um motivo para a decisão.
“A desculpa que eles usam é que eu descrevo (a lei de segurança) como uma lei draconiana, que mostra que eu não apoio essa lei abrangente”, disse Wong.
Outro candidato desqualificado, Dennis Kwok, teria sido barrado por ter manifestado a intenção de usar sua posição como legislador “de maneira a forçar o governo a aderir a certas exigências”, como costuma ser o trabalho de um parlamentar da oposição na maioria dos países democráticos.
A Aliança Interparlamentar da China, que representa parlamentares em vários países, incluindo Reino Unido, Austrália e Canadá, disse que as desqualificações e o adiamento das eleições “representam obstáculos inaceitáveis ao processo democrático em Hong Kong e aumentam ainda mais preocupações com a erosão de direitos e liberdades na cidade”.
(Texto traduzido, clique aqui e leia o original em inglês)
