Governo dos EUA deve reclassificar maconha como substância de menor risco

O governo Biden tomará medidas nesta terça-feira (30) para reclassificar a maconha como uma substância de menor risco, disse uma pessoa familiarizada com os planos à CNN, um movimento histórico que reconhece os benefícios médicos da droga há muito criminalizada e traz amplas implicações para a pesquisa relacionada à cannabis e para a indústria em geral.

Espera-se que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos recomende que a maconha seja reclassificada como substância controlada da Tabela III, uma classificação que inclui medicamentos prescritos como a cetamina e o Tylenol com codeína.

“[O Departamento de Justiça] continua trabalhando nesta regra. Não temos mais comentários neste momento”, disse um funcionário do governo nesta terça-feira.

O Departamento de Justiça se recusou a comentar.

A mudança histórica ocorre no momento em que Biden concorre à reeleição e busca reforçar o apoio dos eleitores mais jovens.

A recomendação esperada será analisada pelo Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca e passará por um período de comentários públicos. O reescalonamento também estaria potencialmente sujeito à aprovação do Congresso.

Durante mais de 50 anos, a maconha foi categorizada como uma substância da Tabela I – drogas como heroína, sais de banho e ecstasy que são consideradas como não tendo uso médico aceito e com um elevado potencial de abuso – e sujeita às mais estritas restrições.

A recomendação esperada surge após o Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, na sequência de uma revisão minuciosa da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) dos EUA sob a orientação do presidente Joe Biden, que em 2022 enviou uma carta ao Departamento de Justiça apoiando a reclassificação para a Tabela III.

No ano passado, membros da equipe de substâncias controladas do FDA escreveram nos documentos que a agência recomendou o reescalonamento da maconha porque ela atende a três critérios: um menor potencial de abuso do que outras substâncias das listas I e II; um uso médico atualmente aceito em tratamentos nos EUA; e um risco de dependência física baixa ou moderada em pessoas que abusam da droga. O Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas concordou com a recomendação.

Embora a maconha tenha uma “alta prevalência de uso não médico” nos EUA, não parece provocar resultados graves, em comparação com drogas como a heroína, a oxicodona e a cocaína, disseram os investigadores. “Isto é especialmente notável dada a disponibilidade” de produtos que contêm níveis muito elevados de Delta 9 tetrahidrocanabinol (THC), o principal composto ativo da cannabis.

Vinte e quatro estados, dois territórios e Washington DC legalizaram a cannabis para uso recreativo adulto, e 38 estados permitem o uso médico de produtos de cannabis, de acordo com dados da Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais. Desde que a primeira venda de cannabis para uso adulto ocorreu em 2014 no Colorado, a cannabis floresceu numa indústria multibilionária que atraiu a atenção de empresas multinacionais em setores como o álcool, a agricultura, o farmacêutico e o tabaco.

Tirar a maconha da Tabela I poderia abrir mais caminhos para pesquisa, aliviar algumas das consequências criminais mais severamente punitivas, permitir que as empresas de cannabis realizassem transações bancárias de forma mais livre e aberta e resultar em empresas que não estivessem mais sujeitas a um código tributário de 40 anos que proíbe créditos e deduções de receitas geradas pelas vendas de substâncias das Listas I e II.

No entanto, o reescalonamento da maconha não resolverá o conflito federal-estadual, observou o Serviço de Pesquisa do Congresso em um relatório de 16 de janeiro. A fabricação, distribuição e posse de maconha recreativa permaneceriam ilegais ao abrigo da lei federal e possivelmente sujeitos a aplicação e acusação, independentemente da legalidade do estado, escreveu o CRS.

Em outubro de 2022, Biden pediu ao secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos, Xavier Becerra, e ao procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, que iniciassem o processo administrativo de revisão de como a maconha é programada de acordo com a lei federal.

A Lei de Melhoria da Agricultura de 2018, mais conhecida como Farm Bill, definiu e descontrolou o cânhamo e o canabidiol derivado do cânhamo e os removeu da definição de maconha – e do controle regulatório – sob a Lei de Substâncias Controladas. A avaliação científica e médica do FDA sobre a maconha não abordou produtos contendo CBD derivado de plantas.