Governadora do Arkansas assina projeto de lei que restringe o uso do banheiro por alunos transgêneros nas escolas
Alunos devem usar banheiros escolares que correspondam ao sexo listado em sua certidão de nascimento
A governadora do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders, assinou nessa terça-feira (21) um projeto de lei que proíbe pessoas trans de usar banheiros escolares que não correspondam ao sexo listado em sua certidão de nascimento. Esse é o mais recente de uma série de esforços legislativos liderados pelo Partido Republicano para restringir os direitos LGBTQ em escolas.
O projeto de lei, aprovado pela legislatura do estado no início deste mês, abrange banheiros, vestiários e chuveiros. Ele permite que superintendentes, professores e diretores sejam multados em um mínimo de US$ 1.000 se não cumprirem a lei, que se aplica da pré-escola até o último ano do ensino médio, em escolas públicas e públicas-privadas (uma escola que é paga com dinheiro público, mas é organizada por um grupo privado para um propósito especial).
A medida entra em vigor no final do verão, disse o gabinete de Sanders. A lei exige que “banheiros de ocupação múltipla ou vestiários” sejam usados por pessoas do mesmo sexo “conforme identificado em sua certidão de nascimento original emitida na época ou próximo à época de seu nascimento”, diz a lei.
Acomodações devem ser fornecidas para aqueles que seriam proibidos de usar as instalações de acordo com a lei, segundo o projeto de lei, mas essas acomodações não podem incluir “acesso a um banheiro ou vestiário designado para uso por membros do sexo oposto a um indivíduo enquanto membros do sexo oposto do indivíduo estão presentes ou podem estar presentes”.
“A governadora disse que assinará leis que se concentram em proteger e educar nossos filhos, não em doutriná-los, e acredita que nossas escolas não são lugar para a agenda da esquerda radical”, disse Alexa Henning, porta-voz de Sanders, à CNN. “Arkansas não vai reescrever as regras da biologia apenas para agradar um punhado de defensores de extrema esquerda”, acrescentou ela.
A deputada estadual republicana Mary Bentley, que patrocinou o projeto de lei, disse no Facebook que a legislação é “como restauramos nossos valores bíblicos em nossa nação” e disse à CNN que “manterá as crianças do Arkansas seguras e confortáveis em seus banheiros”.
Mas Melanie Willingham-Jaggers, diretora executiva da GLSEN, uma organização que trabalha para criar ambientes de sala de aula não discriminatórios para alunos LGBTQ, disse à CNN que os políticos do Arkansas estão usando “crianças trans e não binárias como peões políticos”.
“Essas proibições de banheiro prejudicam o desempenho acadêmico dos alunos – e os educadores são responsabilizados pelo sucesso dos alunos. Políticas discriminatórias afetam mais do que apenas notas: alunos LGBTQ+ que sofrem discriminação, como serem proibidos de usar o banheiro, relatam níveis mais altos de depressão e baixa autoestima.
Aplicar essas leis seria proibitivamente caro e demorado para as escolas e extraordinariamente invasivo para estudantes transgêneros”, disse Willingham-Jaggers. E Eric Reece, diretor estadual da Campanha de Direitos Humanos do Arkansas, chamou a nova lei de “outro esforço desprezível de políticos extremistas para alienar crianças que estão apenas tentando passar pelas suas infâncias”.
“Impedir as crianças de usarem banheiros de acordo com sua identidade de gênero não fará nada para criar empregos, reduzir custos ou facilitar a vida das famílias do Arkansas”, disse Reece. “Este projeto de lei nunca deveria ter chegado à mesa da governadora, e ela deveria ter vergonha de sancioná-lo.”
Sanders, uma ex-secretária de imprensa do presidente Donald Trump, assinou uma enxurrada de projetos de lei controversos desde que assumiu o cargo em janeiro, incluindo a revogação de uma série de proteções ao trabalho infantil em todo o estado, restringindo apresentações de drag shows em público, e proibindo o uso do termo “Latinx” em documentos oficiais do governo.
Agora, Arkansas se junta a um número crescente de estados que aprovaram a proibição de banheiros transgêneros nos últimos anos. O governador republicano Kevin Stitt, de Oklahoma, assinou um projeto de lei semelhante no ano passado que foi contestado pela União Americana pelas Liberdades Civis no tribunal.
