EUA: Arkansas aprova proibição do aborto inclusive em casos de estupro e incesto

O Arkansas se tornou, nesta quarta-feira (10), o primeiro estado dos EUA a decretar uma proibição quase total do aborto — um passo ousado dos opositores ao aborto, que buscam apresentar novas contestações à decisão histórica de 1973 da Suprema Corte, que legalizou o procedimento em todo o país.

A Corte, que agora tem maioria conservadora, sinalizou estar aberta a reconsiderar restrições sobre a interrupção da gravidez, uma possível oportunidade que muitos ativistas antiaborto têm pressionado seus parlamentares a aproveitar. 

O projeto de lei do Arkansas, chamado de SB6, proíbe os provedores de saúde de executarem abortos, “salvo para salvar a vida de uma mulher grávida em uma emergência médica” e não faz exceções para casos de estupro, incesto ou anomalias fetais. Aqueles que violarem a lei podem enfrentar uma multa de até US $ 100.000 (o equivalente a R$ 567.230) e até 10 anos de prisão.

“Vou assinar o SB6 por causa do apoio legislativo esmagador e minhas convicções pró-vida sinceras e de longa data”, disse o governador do Arkansas, o republicano Asa Hutchinson, em comunicado. “O SB6 está em contradição com os precedentes vinculantes da Suprema Corte dos EUA, mas a intenção da legislação é preparar o cenário para que a Suprema Corte anule a jurisprudência atual.”

O SB6 está programado para entrar em vigor 91 dias após o fim da sessão legislativa do Arkansas, atualmente marcada para 3 de maio, de acordo com o senador do estado de Arkansas Jason Rapert, que patrocinou o projeto do Senado.

Mas o futuro da lei não está claro. Meagan Burrows, advogada que defende direitos civis em casos de aborto, disse que a Planned Parenthood [ONG sem fins lucrativos que fornece serviços de controle de natalidade e planejamento familiar] pretende desafiar a lei.

Das 11 chamadas proibições gestacionais – que impedem o aborto após um certo ponto da gravidez – aprovadas desde o início de 2019 em todo o país, nenhuma entrou em vigor. A maioria delas foi rejeitada pela Justiça, o que inclui inclui uma proibição quase total do aborto aprovada no Alabama em 2019 e um projeto de lei que limitava a interrupção de gravidezes de mais de 18 semanas aprovado pelo Arkansas em 2019.

“A Suprema Corte tem cerca de 20 projetos de lei diante deles que eles poderiam aceitar se quisessem”, disse Gloria Pedro, gerente regional de políticas públicas e organizadoras para Arkansas e Oklahoma na Planned Parenthood. “Portanto, redigir uma conta que é equivalente a uma carta de exigência para a Suprema Corte é simplesmente impraticável e uma perda de tempo e do dinheiro do contribuinte.”

Os defensores do projeto veem a medida como uma posição-chave na questão que reflete as opiniões daqueles em seu estado, saudando a chance de estimular uma disputa judicial que poderia reverter a decisão histórica de 1973.

“Esperamos que seja contestado”, disse Rapert, acrescentando que está esperançoso de que os princípios do projeto obriguem o tribunal a responder a “um clamor público muito amplo e generalizado sobre a questão”.

Rapert denunciou o estupro e o incesto, mas manteve a falta de exceções da lei para os dois crimes, dizendo: “Como poderíamos olhar para qualquer bebê humano e dizer que ele não é digno de vida, simplesmente porque seu nascimento foi resultado de um ato violento.”

O Arkansas já tem várias restrições ao aborto em vigor. As pessoas que buscam o aborto tem de receber uma orientação de seus provedores com 72 horas de antecedência, incluindo informações sobre cuidados pré-natais e neonatais e serviços de pensão alimentícia, para acessar o procedimento. Abortos após 20 semanas já estão proibidos no estado, exceto em casos de estupro, incesto, risco de vida ou outra ameaça física grave para a mulher grávida.

Ali Taylor – co-fundador e presidente da Rede de Apoio ao Aborto de Arkansas, que organizou oposição ao projeto de lei – enfatizou a importância das restrições existentes. Em conjunto com a existência de “apenas duas clínicas no estado, a devastação econômica do Covid” e outras barreiras logísticas, Taylor disse, “já é difícil para as pessoas acessarem o aborto no Arkansas”.

Rose Mimms, diretora executiva do Arkansas Right to Life, caracterizou o projeto como o próximo passo adiante para o estado.

“Temos tentado salvar o máximo de bebês que podemos ao aprovar as leis que aprovamos”, disse Mimms. “Queremos salvar todos eles e proibir o aborto, abolir o aborto no Arkansas – a hora chegou. Vamos apenas fazer isso. Vamos salvar todos os bebês.”

“Outros estados já tentaram antes, mas vamos continuar tentando”, disse ela.

(Texto traduzido, leia o original em inglês)