Estado nos EUA criminaliza posse de pílula de aborto sem receita médica
Embora o aborto já seja proibido na Louisiana, sem exceções para estupro ou incesto, a mifepristona e o misopristol têm outros usos médicos, incluindo o tratamento de aborto espontâneo
O governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, assinou na sexta-feira (24) um projeto de lei que classifica os medicamentos que induzem ao aborto, o misoprostol e mifepristona, como substâncias perigosas e controladas de Classe IV, a lei que pela primeira vez os coloca na mesma categoria de narcóticos e depressivos.
“Exigir que uma droga que induz o aborto que seja obtida com receita médica e criminalizar o uso de uma droga para aborto em uma mãe inocente é nada menos do que bom senso”, disse Landry em uma declaração publicada no X. “Esse projeto de lei protege as mulheres em toda a Louisiana e eu me orgulho de assiná- la hoje.”
De acordo com a lei, que entrou em vigor a partir da assinatura do governador, agora é crime possuir o medicamento abortivo sem receita médica, assim como dar o medicamento a uma pessoa sem seu consentimento.
Enquanto os defensores da legislação afirmam que ela irá proteger as gestantes, centenas de profissionais de saúde do estado se manifestaram contra a reclassificação, alertando que isso poderia criar falsas percepções sobre a segurança dos medicamentos e impedir que as pessoas tenham acesso aos cuidados necessários.
Embora o aborto já seja proibido na Louisiana, sem exceções para estupro ou incesto, a mifepristona e o misopristol têm outros usos médicos, incluindo o tratamento de aborto espontâneo.
Qualquer pessoa que seja encontrada com a posse dos medicamentos sem uma prescrição válida poderá enfrentar uma acusação de crime com pena de até cinco anos de prisão e multas que podem chegar a US$ 5.000. Mulheres grávidas que possuam mifepristona e misoprostol para consumo próprio estão isentas de tais penalidades. A lei também permite que os médicos da Louisiana prescrevam os medicamentos.
Uma condenação na Louisiana por distribuição ou posse com intenção de distribuir drogas do Cronograma IV prevê uma pena de até 10 anos de prisão e multas de até US$ 15.000.
Como uma pílula abortiva, a mifepristona bloqueia o hormônio progesterona, o qual é necessário para que a gravidez continue. O misoprostol é tomado nas 24 a 48 horas seguintes. O misoprostol provoca a contração do útero, causando cólicas e sangramento. Aprovado para outros usos, como controle de aborto espontâneo, indução de parto e prevenção de úlceras estomacais, o medicamento já está disponível nas farmácias há décadas.
Enquanto o projeto de lei tramitava na assembleia legislativa do estado, os críticos argumentaram que a mifepristona e o misoprostol não são perigosos e não necessitam do mesmo nível de regulamentação que as substâncias do Cronograma IV.
Um grupo de quase 270 médicos, prestadores de serviços de saúde e estudantes de medicina da Louisiana assinaram uma carta para o patrocinador do projeto de lei, o senador Thomas Pressly, expressando preocupação com a reclassificação. Eles argumentaram que “nem a mifepristona nem o misoprostol demonstraram ter qualquer potencial de abuso, dependência, risco à saúde pública, nem altas taxas de efeitos colaterais adversos”.
Pressly, que propôs a legislação depois de dizer que sua irmã recebeu misoprostol contra sua vontade, argumentou que a legislação não impediria a prescrição ou distribuição dos medicamentos “por motivos legítimos”.
“Os médicos com quem conversei acham que essa medida não prejudicará o atendimento à saúde das mulheres”, disse o republicano Pressly refutando a carta.
A CNN entrou em contato com o gabinete do governador e com o gabinete de Pressly para comentar sobre o assunto.
A pílula para aborto é responsável pela maioria dos abortos realizados nos Estados Unidos, e surgiu como um ponto de conflito político nacional depois que a Suprema Corte anulou a decisão caso Roe vs. Wade em 2022. Atualmente, a Suprema Corte está analisando um importante caso que questiona a aprovação do medicamento mifepristona pela FDA, e a decisão está prevista para julho.
Um porta-voz da Casa Branca disse à CNN que o governo está “muito preocupado” com os esforços de restringir o acesso à mifepristona.
“Não se engane: essas leis não são motivadas por preocupações com a saúde da mulher”, disse o porta-voz. “Trata-se de perseguir o direito das mulheres de ter acesso a cuidados de saúde reprodutiva desde que Roe vs. Wade foi derrubado – e com efeitos devastadores sobre a saúde e a vida das mulheres que já vimos na Louisiana e em outros estados do país.”
