Entenda os prazos finais para a decisão de quem será o novo presidente dos EUA
Com base nos delegados eleitos por cada estado, o Congresso Eleitoral tem o prazo final do dia 14 de dezembro para eleger o presidente
O professor de Centro de Justiça e Sociedade da FGV-Rio e mestre em direito pela Universidade de Harvard, Daniel Vargas, conversou com a CNN neste sábado (7) sobre a judicialização das eleições americanas e a possibilidade de haver uma eleição contingencial (pelo parlamento).
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Vargas explica que, nos Estados Unidos, o sistema eleitoral tem dois objetivos: garantir o resultado mais legítimo possível, ou seja, que se aproxima da vontade da maioria da população. E, caminhando junto ao primeiro, o segundo objetivo é ter um resultado considerado seguro na tradição da democracia e do direito eleitoral americano. Isso determina, “independente de quem vença, que no prazo limite do mandato eleitoral, haja um presidente”.
O professor destaca que existe uma preocupação muito grande para que haja um novo presidente assumindo a cadeira. É por isso que, ao longo da história americana, já aconteceu de o sistema eleitoral não conseguir chegar a uma resposta segura e precisar partir para uma solução alternativa. Segundo o professor, quando o prazo estabelecido se exaure, existe na constituição um procedimento chamado Eleição Contingencial. Dessa maneira, o novo Congresso, que tomará posse em 2021, teria a competência de eleger, indiretamente, o próximo presidente.
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É por conta desta dinâmica, diferente da brasileira, que Vargas acredita não serem irracionais os pedidos de judicialização do atual presidente e candidato à reeleição Donald Trump. “Em última análise, o presidente dos Estados Unidos será quem conseguir, no prazo adequado, obter a maioria. E essa maioria se dará por uma série de eleições indiretas”, diz.
A primeira eleição é realizada pela escolha dos delegados eleitorais nos estados, que formam um colégio eleitoral. A segunda aconteceria já dentro deste colégio eleitoral, que é quem escolhe o candidato vencedor no estado. E, por fim, Daniel Vargas explica que há uma terceira etapa “em que o novo Congresso deverá confirmar e ratificar a decisão tomada pelo colégio eleitoral”. Neste estágio, o Congresso pode ou não concorda com a decisão anterior.
Datas finais para a decisão
Daniel Vargas explica que processos eleitorais geram disputas que podem levar à judicialização e contestação de fraude. “Portanto, o mais importante é saber gerenciar estas inseguranças para que elas não contaminem o resultado final. Os republicanos, ao insistirem na judicialização, querem, portanto, “criar um ambiente de instabilidade. Evidentemente que tudo precisa estar embasado em fatos e em argumentos jurídicos”, explica. Dessa forma, segundo o pesquisador, Trump consegue criar a sensação de que a eleição não está sendo tão legítima quanto deveria.
Segundo o professor, se este ambiente instável se estender para além dos prazos, a eleição contingencial torna-se uma solução alternativa. Até o dia 8 de dezembro, cada estado deverá concluir a eleição de seus delegados. Caso isso não aconteça, o legislativo do estado realizará uma eleição independente dos votos das urnas. O segundo prazo capital é o do dia 14 de dezembro. Nesta data, o Congresso Eleitoral realizaria uma eleição indireta para decidir o presidente. “Nesta reunião, os delegados de cada estado já devem estar escolhidos. Se no dia 14 de dezembro, por alguma razão, nenhum dos candidatos conseguir atingir 270 votos, cria-se um impasse. Este impasse, mais uma vez, vai ativar o que é o terceiro gatilho ou terceira solução de segurança do sistema, que acontece, em geral no dia 6 de janeiro”. Nessa terceira data, o novo Congresso iria ratificar a decisão tomada pelo Congresso Eleitoral e, se for o caso, eleger um presidente de maneira indireta.
(Edição: André Rigue)
