Em tribunal, Equador diz que México se intrometeu em assuntos internos
Governo equatoriano apresentou defesa perante a Corte Internacional de Justiça
O Equador acusou o México, nesta quarta-feira (1º), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ) de cometer uma “flagrante intromissão” em seus assuntos internos ao receber como hóspede em sua Embaixada em Quito, em dezembro passado, o ex-vice-presidente Jorge Glas.
Os argumentos foram apresentados no contexto da demanda iniciada pelo México em 11 de abril devido à entrada da polícia equatoriana na Embaixada do México em Quito em 5 de abril para prender o ex-funcionário, a quem havia sido concedido asilo político.
“Esses eventos incluem a conduta do México que finalmente levou às medidas excepcionais que as autoridades equatorianas sentiram-se obrigadas a tomar em 5 de abril”, afirmou o líder da equipe jurídica do Equador perante a CIJ, Alfredo Crosato Neumann, durante a audiência pública realizada em Haia.
A intervenção de Crosato ocorreu um dia depois que o México apresentou seus argumentos para a demanda.
Entre os eventos que, segundo o Equador, levaram à entrada da polícia na embaixada mexicana, Crosato enumerou: “O uso indevido por parte do México das instalações de sua missão diplomática para proteger um cidadão equatoriano condenado pelas leis penais, a séria intromissão do México no sistema judicial equatoriano e a flagrante intromissão do México nos assuntos internos do Equador”
Crosato também mencionou as declarações do presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador sobre as eleições presidenciais de 2023, feitas em 3 de abril passado, que, segundo ele, o Equador considerou “completamente inaceitáveis”.
O líder da representação legal equatoriana indicou que López Obrador “referiu-se às recentes eleições presidenciais no Equador e falou de forma grave e equivocada sobre o assassinato de um candidato presidencial em 9 de agosto de 2023″, e “questionou a legitimidade das eleições sugerindo que o assassinato foi planejado, o que teria beneficiado o atual presidente do Equador na votação”.
“O Equador rejeitou e continua rejeitando veementemente as acusações falsas e injuriosas do México, que constituem uma interferência ilegal e flagrante em seus assuntos internos, e só podemos responder que o México não se retratou nem se desculpou por estas declarações”, acrescentou.
Crosato insistiu que “a única preocupação do Equador” era “garantir” que Glas comparecesse perante a justiça.
A CNN tentou entrar em contato com as autoridades mexicanas para conhecer sua reação ao que foi sustentado pelo Equador durante a audiência desta quarta-feira.
Os argumentos do México em sua demanda contra o Equador
Por sua vez, Alejandro Celorio Alcántara, consultor jurídico da Secretaria de Relações Exteriores do México, havia afirmado na terça-feira perante a CIJ que “nunca haverá uma justificação válida para a violação das obrigações internacionais devidas ao México”.
“Os Estados não podem invocar disposições internas, como as medidas tomadas pelo Equador, para lidar com sua situação de segurança e se eximir de cumprir suas obrigações internacionais”, declarou Celorio na primeira audiência.
Ao solicitar medidas provisórias, ele ainda enfatizou que “não há uma justificação válida para a incursão de 5 de abril nem para o assédio que se seguiu nos dias subsequentes”.
Na terça-feira, o México solicitou à Corte Internacional que o governo do Equador “se abstenha de agir contra a inviolabilidade dos locais da Missão e das residências privadas dos agentes diplomáticos” em Quito. Também pediu a proteção dessas representações, bem como dos arquivos em seu interior, além de permitir que sejam desocupadas pelo governo mexicano.
CIJ inicia deliberações sobre o caso
A CIJ anunciou nesta quarta-feira que iniciará as deliberações após ouvir os argumentos dos dois países na demanda que o Estado mexicano apresentou contra o Equador em 11 de abril pela incursão em sua embaixada. Em comunicado, informou que o veredicto será conhecido em uma audiência pública e que anunciará a data “no devido tempo”.
Por sua vez, o Equador apresentou uma demanda contra o México na segunda-feira, na qual acusa o país de violações das obrigações internacionais que teriam ocorrido ao receber Glas como hóspede em sua embaixada em Quito.
A chanceler do México, Alicia Bárcena, rejeitou “veementemente” as acusações de atuação ilegal do México no caso de Glas, ao insistir que se limitaram ao direito internacional sobre asilo diplomático.
O TIJ ainda não anunciou as datas para as audiências deste processo judicial.
