Ex-presidente deve ter alguma imunidade por atos oficiais, diz juiz da Suprema Corte dos EUA

John Roberts, juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, escreveu a opinião apoiada pela maioria dos magistrados do tribunal sobre Donald Trump ter imunidade presidencial limitada em relação aos atos enquanto estava à frente da Casa Branca.

Roberts destacou que “sob a nossa estrutura constitucional de Poderes separados, a natureza do Poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processo criminal por atos oficiais durante o seu mandato”.

“Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, acrescentou.

Ainda assim, ele explicou que “o presidente não goza de imunidade para seus atos não oficiais, e nem tudo que o presidente faz é oficial. O presidente não está acima da lei”.

Roberts destacou que um tribunal de primeira instância terá que avaliar quais das condutas de Trump estão imunes nas novas diretrizes determinadas pela Suprema Corte, e o parecer ressaltou que serão necessárias instruções adicionais para que o tribunal de primeira instância faça isso.

“Consequentemente, remetemos o caso ao Tribunal Distrital para determinar em primeira instância se a conduta de Trump nesta área se qualifica como oficial ou não oficial”, escreveu Roberts.

O juiz ainda disse que houve uma falta de “análise factual” nas opiniões anteriores de tribunais inferiores rejeitando a imunidade do ex-presidente.

Divergência de opinião entre os juízes 

Nesta segunda-feira (1°), Sonia Sotomayor, outra juíza da Suprema Corte, emitiu uma longa divergência criticando o tribunal por decidir que Donald Trump possui imunidade presidencial limitada em relação aos atos feitos enquanto estava à frente da Casa Branca.

Escrevendo em nome dos outros dois juízes liberais, Sotomayor afirmou que a decisão do tribunal “zomba do princípio, fundamental para a nossa Constituição e sistema de governo, de que nenhum homem está acima da lei”.

“Com medo pela nossa democracia, discordo”, escreveu.

“Mesmo que esses cenários de pesadelo nunca se concretizem, e rezo para que nunca aconteçam, o estrago já foi feito. A relação entre o presidente e as pessoas que ele serve mudou irrevogavelmente. Em cada uso do poder oficial, o presidente é agora um rei acima da lei”, a juíza concluiu.