Elon Musk faz manobra para evitar audiência em ação de suposto crime eleitoral
Equipe de defesa tenta garantir que bilionário seja julgado por corte federal
Elon Musk, o bilionário da tecnologia e aliado do candidato republicano à Presidência dos EUA, está tentando mover um processo sobre sua doação de US$ 1 milhão para os eleitores para o tribunal federal, potencialmente evitando uma audiência nesta quinta-feira (31) no tribunal estadual da Filadélfia à qual ele era obrigado a comparecer.
Os advogados do CEO da Tesla entraram com uma “moção de remoção” no tribunal federal na noite de quarta-feira. Isso normalmente pausa o caso estadual e coloca o assunto nas mãos de um juiz federal – a menos e até que o juiz decida enviar o caso de volta aos tribunais estaduais.
O promotor público da Filadélfia, Larry Krasner, que entrou com o processo original contra Musk, terá a oportunidade de argumentar que o caso deve ser enviado de volta ao tribunal da Pensilvânia. Mas essa manobra legal de Musk muito provavelmente adiará a audiência que estava marcada para quinta-feira no Tribunal de Apelações Comuns da Filadélfia, pelo menos por enquanto.
No centro da batalha jurídica está um sorteio diário de US$ 1 milhão que o super PAC pró-Trump de Musk, chamado America PAC, está oferecendo aos eleitores registrados em estados-campo de batalha.
“A Reclamação, na verdade, tem pouco a ver com alegações de incômodo e proteção ao consumidor da lei estadual”, escreveram os advogados de Musk em seus novos processos federais. “Em vez disso, embora disfarçada de alegações de lei estadual, o foco da Reclamação é impedir a suposta ‘interferência’ dos réus na próxima Eleição Presidencial Federal por qualquer meio.”
Além disso, os advogados de Musk alegam que as questões no processo de Krasner “levantam questões significativas da lei federal que estão dentro da província exclusiva” do sistema judicial federal.
Um porta-voz do gabinete de Krasner não respondeu imediatamente a um pedido de comentário na quinta-feira de manhã sobre o status da audiência judicial agendada na Filadélfia.
No processo de Krasner, ele ofereceu uma pré-refutação ao argumento de Musk, dizendo: “este não é um caso sobre se os réus violaram leis estaduais ou federais que proíbem a compra de votos” e argumentou que esta é uma questão estadual porque Musk estava “indiscutivelmente violando as proibições estatutárias da Pensilvânia contra loterias ilegais e enganando consumidores”.
Esta é a primeira vez que a equipe jurídica de Musk respondeu às alegações de que ele está administrando uma loteria potencialmente ilegal e influenciando indevidamente a eleição de 2024. Os advogados do super PAC disseram no processo que todos os seus gastos na corrida presidencial são “despesas legalmente protegidas e discurso político”.
Horas antes da tentativa de Musk de mover o caso na quarta-feira, o juiz do Tribunal de Apelações Comuns da Filadélfia, Angelo Foglietta, escreveu em uma ordem de agendamento que “todas as partes devem estar presentes no momento da audiência”. Isso exigiria que Musk, o homem mais rico do mundo, comparecesse à audiência presencial que foi marcada para quinta-feira no centro da Filadélfia.
Krasner também pediu ao tribunal na quarta-feira para “aumentar sua segurança” para uma audiência marcada para sexta-feira de manhã. Krasner, um democrata e autointitulado “promotor progressista”, entrou com o processo na segunda-feira e pediu a um juiz para encerrar o que ele chamou de “loteria ilegal”.
O promotor público da Filadélfia disse na quarta-feira que se tornou um alvo dos apoiadores de Musk e está enfrentando “ataques antissemitas” na plataforma de mídia social do bilionário.
Uma postagem da plataforma X que Kranser sinalizou para o tribunal dizia: “qual é a população judaica da Pensilvânia? Estranho como eles acabam em todas as posições importantes todas as vezes”. A postagem mencionou Krasner e o governador da Pensilvânia, Josh Shapiro, que também é judeu e criticou a doação de Musk.
Musk defendeu seu sorteio diário, que está sendo administrado por seu super PAC pró-Trump. Musk endossou Trump em julho e doou US$ 118 milhões para seu super PAC. Apesar do processo — e de um aviso separado do Departamento de Justiça de que o sorteio pode violar as leis eleitorais federais — o PAC ainda está nomeando vencedores diários.
