Eleições nos EUA: Direito ao aborto estará nas urnas em pelo menos 10 estados
Maioria das medidas propostas visa consagrar o direito ao aborto nas Constituições estaduais
Em novembro, eleitores de pelo menos 10 estados nos Estados Unidos também irão às urnas para determinar o futuro do acesso ao aborto.
Houve um esforço de setores do país para garantir uma onda de medidas eleitorais destinadas a restaurar ou proteger o direito ao aborto — e algumas destinadas a restringi-lo.
A maioria das medidas propostas visa consagrar o direito ao aborto nas Constituições estaduais.
Elas seguem uma série de “trigger laws” (leis que só podem ser aplicadas em determinadas circunstâncias) restritivas que entraram em vigor após a decisão Dobbs, juntamente com políticas de aborto que foram adotadas por políticos ou definidas por supremas cortes estaduais desde então.
Isso acontece dois anos após a Suprema Corte dos EUA, com o caso Dobbs, anular a Roe v. Wade, uma decisão que garantia o direito nacional ao aborto.
Os ativistas antiaborto apoiaram algumas iniciativas destinadas a restringir o acesso à prática, embora medidas restritivas semelhantes tenham falhado nos poucos estados onde as votações foram realizadas nos últimos anos.
Dez estados — Arizona, Colorado, Flórida, Maryland, Missouri, Montana, Nebraska, Nevada, Nova York e Dakota do Sul — terão medidas relacionadas ao aborto em votação em 2024.
Propostas em 10 estados estabelecem proteções para cuidados relacionados à saúde reprodutiva. Nebraska votará em medidas diferentes.
Arizona
Situação atual: Aborto proibido após 15 semanas de gravidez.
A Lei de Acesso ao Aborto do Arizona consagraria o direito ao aborto na Constituição estadual até a viabilidade fetal, por volta de 22 a 24 semanas de gravidez.
Colorado
Situação atual: Aborto legal até a viabilidade fetal.
A Iniciativa do Direito ao Aborto e à Cobertura de Seguro Saúde do Colorado consagraria os direitos ao aborto na Constituição estadual e aprovaria o uso de fundos públicos para a prática.
Flórida
Situação atual: Aborto proibido após 6 semanas de gravidez.
A Emenda para Limitar a Interferência do Governo no Aborto protegeria o direito ao aborto até o ponto de “viabilidade” ou para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo seu plano de saúde.
Maryland
Situação atual: Aborto legal até a viabilidade fetal.
A Iniciativa pelo Direito à Liberdade Reprodutiva consagraria o aborto como um direito na Constituição do estado. A iniciativa protege o acesso aos cuidados de saúde reprodutiva, incluindo a escolha de “continuar ou terminar a própria gravidez”.
Missouri
Situação atual: Aborto proibido sem exceções para casos de estupro ou incesto.
A medida estabeleceria o direito na Constituição estadual de tomar decisões sobre cuidados reprodutivos sem interferência do governo, incluindo aborto, até a viabilidade fetal em torno de 22 a 24 semanas de gravidez.
Montana
Situação atual: Aborto legal até a viabilidade fetal.
A Iniciativa do Direito ao Aborto de Montana alteraria a Constituição estadual para proteger o direito de tomar decisões sobre a própria gravidez – incluindo o direito ao aborto – por meio da viabilidade fetal ou quando necessário para proteger a vida ou a saúde da pessoa grávida, conforme determinado por um médico.
Nebraska
Situação atual: Aborto proibido após 12 semanas de gravidez.
A emenda Proteja Mulheres e Crianças consagraria a atual proibição do aborto após 12 semanas na Constituição, com exceções para estupro, incesto e emergências médicas.
Já a Iniciativa Proteja o Direito ao Aborto consagraria o direito à prática na Constituição do estado até o ponto de viabilidade do feto ou para proteger a vida ou a saúde da pessoa grávida.
Nevada
Situação atual: Aborto legal até 24 semanas de gravidez.
A Iniciativa do Direito ao Aborto de Nevada estabeleceria na Constituição do estado o direito fundamental ao aborto, até o ponto de viabilidade fetal, ou para proteger a vida ou a saúde de uma pessoa grávida.
Nova York
Situação Atual: Aborto legal até 24 semanas de gravidez.
Se aprovada, a Emenda de Direitos Iguais de Nova York alteraria a cláusula de proteção igualitária da Constituição do estado para estabelecer que os direitos de uma pessoa não podem ser negados devido a “gravidez, resultados da gravidez e assistência médica reprodutiva e autonomia”.
Dakota do Sul
Situação atual: Aborto proibido sem exceções para casos de estupro ou incesto.
A Iniciativa Direito ao Aborto legalizaria o aborto — com regulamentações — durante o primeiro e o segundo trimestres da gravidez. Atualmente, todos os abortos são proibidos no estado, exceto para salvar a vida da mãe.
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